GRAMPOS: Justiça desobriga Pedro Taques a depor como testemunha de cabo PM e manda liberar de prisão domiciliar três coronéis
GRAMPOS: Justiça desobriga Pedro Taques a depor como testemunha de cabo PM e manda liberar de prisão domiciliar três coronéis
|
16/03/2018 - 19:42
JUSTIÇA
RedaçãoO governador Pedro Taques não é obrigado a depor como testemunha do cabo PM Gerson Correa. A decisão é do Conselho de Sentença da Justiça Militar de Cuiabá que também decidiu, por maioria, em julgamento no Fórum da Capital, na tarde desta sexta-feira (16), revogar as prisões domiciliares dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros. Os coronéis, que respondem a ação penal no caso dos supostos grampos telefônicos, vão cumprir apenas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, da mesma forma que decidiu a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em favor do cabo Gérson Correa, nesta semana.
COMPOSIÇÃO
O Conselho é formado pelo juiz Murilo Moura Mesquita, da 11ª Vara Criminal Militar (relator do caso), e pelos coronéis Elierson Metello de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luiz Cláudio Monteiro da Silva e Renato Antunes da Silveira Junior. A soltura dos coronéis acompanhou o parecer do promotor de Justiça Allan Sidney. Ele afirmou que a prisão domiciliar não atende nenhum dos requisitos para ser mantida. "A prisão domiciliar não é recomendável em nenhum desses casos, porque as medidas cautelares já quase se equivalem a uma prisão domiciliar. E as cautelares, ao contrário da domiciliar, não são retraídas da pena. Dessa forma opino por estender a revogação da prisão aos demais acusados, mantendo as cautelares", disse o promotor. Enquanto o juiz Murilo Mesquita se posicionou contrário ao parecer do Ministério Público, mas foi voto vencido. “Em que pese a concessão da soltura ao Gérson, vejo que ainda estão presentes os requisitos da custódia cautelar”, disse. No que se refere ao depoimento do governador Pedro Taques, o magistrado decidiu por dispensá-lo. A defesa de Taques havia pedido dispensa alegando que ele é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os mesmos fatos. Já o advogado Neyman Monteiro, que defende o cabo Gérson, ficou contrariado com a dispensa do testemunho do governador. "Se a testemunha se sentir constrangida e sentir que irá prejudicar sua defesa, poderá ficar em silêncio. Mas não pode se furtar em depor e contribuir no processo. No STJ, onde Taques é investigado, o inquérito está embrionário. Quando lá começar a instrução, o Gérson já vai ter sido julgado aqui. Ele mesmo tem o lema de 'quem não deve não teme'. Ele tem o dever de dar resposta à sociedade e aos nobres julgadores", protestou o advogado.
Três coronéis acompanharam o voto do relator. O Ministério Público também deu parecer para dispensar Taques.