Redação O ministro Ricardo Salles assinou o novo regimento interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial. O novo texto tem várias mudanças importantes em relação ao anterior, que vigorava desde 2011. A primeira delas está na composição, já determinada em decreto anterior. Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro assinou decreto que excluiu do conselho os representantes da sociedade civil. Participavam representantes de entidades como Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ficaram de fora. O novo conselho tem apenas seis integrantes, todos do governo. Avaliar os projetos pode ficar mais difícil. No texto anterior, os conselheiros podiam “solicitar passagens e diárias para avaliação de projetos afetos ao FNMA, visando subsidiar o processo decisório”. Esse texto foi removido na nova redação. Na verdade, agora, “caberá aos órgãos e às entidades que compõem o Conselho Deliberativo do FNMA arcar com as despesas relativas à participação de seus representantes”. A frequência das reuniões também foi reduzida. Antes, o conselho deveria fazer reuniões ordinárias “três vezes ao ano”. Agora as reuniões ocorrerão “semestralmente”. O texto sobre conflitos de interesse também ficou menor. O regimento de 2011 era bem específico: “É vedada a participação de conselheiro em todas as etapas de avaliação e julgamento de projeto apresentado por instituição da qual seja representante, ou instituição na qual atue cônjuge, companheiro(a) ou parente e afins até o terceiro grau do conselheiro”. A nova redação é mais prosaica: “O membro do Conselho Deliberativo deverá abster-se de votar em projetos que envolvam matérias sobre as quais haja qualquer tipo de interesse pessoal”. De acordo com o Portal da Transparência, o Fundo Nacional do Meio Ambiente tem despesas previstas de R$ 33,6 milhões para 2020. Até hoje, a execução foi zero. As portarias da "boiada" de Ricardo Salles O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou ao menos 43 portarias desde que falou em “passar a boiada” da desregulamentação, durante reunião ministerial do dia 22 de abril. Foram diversas exonerações de servidores de áreas importantes de fiscalização ambiental – o órgão mais atingido foi o ICMBio. O ministro reduziu as regiões de conservação de 11 para apenas cinco, e substituiu os responsáveis por policiais militares. Quatro dos cinco superintendentes regionais são PMs: Rônei da Fonseca, da Paraíba, ficou responsável pelo Nordeste; Ademar do Nascimento, de Goiás, ficou com o Centro-Oeste; Lideraldo da Silva, do Rio de Janeiro, ficou com o Sudeste; e Marledo Egídio Costa, da PM Ambiental de Santa Catarina, com o Sul. Apenas a Gerência Regional Norte, que atinge 42% do território nacional, ficou com um agente ambiental, Fábio Menezes de Carvalho. Outra portaria importante da ‘boiada de Salles’ foi a mudança na composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O fundo existe para financiar iniciativas de preservação ambiental. O conselho decide quem recebe o dinheiro. No dia 21 de maio, portaria de Salles mudou toda a composição do conselho, que agora só tem membros do governo e das autarquias ambientais – e será presidido por Hamilton Mourão, como há publicamos. Antes, o grupo era composto por integrantes de ONGs e de entidades da sociedade civil, além da academia. Foram diversas exonerações de servidores de áreas importantes de fiscalização ambiental – o órgão mais atingido foi o ICMBio. O ministro reduziu as regiões de conservação de 11 para apenas cinco, e substituiu os responsáveis por policiais militares. Quatro dos cinco superintendentes regionais são PMs: Rônei da Fonseca, da Paraíba, ficou responsável pelo Nordeste; Ademar do Nascimento, de Goiás, ficou com o Centro-Oeste; Lideraldo da Silva, do Rio de Janeiro, ficou com o Sudeste; e Marledo Egídio Costa, da PM Ambiental de Santa Catarina, com o Sul. Apenas a Gerência Regional Norte, que atinge 42% do território nacional, ficou com um agente ambiental, Fábio Menezes de Carvalho. Outra portaria importante da ‘boiada de Salles’ foi a mudança na composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O fundo existe para financiar iniciativas de preservação ambiental. O conselho decide quem recebe o dinheiro. No dia 21 de maio, portaria de Salles mudou toda a composição do conselho, que agora só tem membros do governo e das autarquias ambientais – e será presidido por Hamilton Mourão, como há publicamos. Antes, o grupo era composto por integrantes de ONGs e de entidades da sociedade civil, além da academia. (Com O Antagonista)