Redação Por constatar indícios de sobrepreço na aquisição de medicamentos, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou que a prefeitura de Várzea Grande suspenda o pagamento do contrato firmado com a empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos no valor de R$ 299 mil, referentes à compra de 50 mil comprimidos da Azitromicina para tratamento de pacientes da Covid-19. A aquisição suspeita de estar superfaturada foi realizada mediante dispensa de licitação. A representação de natureza interna foi proposta pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do próprio TCE em desfavor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. A conselheira relatora constatou que o contrato, no valor global de R$ 299 mil já havia sido empenhado e estava em fase de liquidação, razão pela qual mandou sustar liminarmente o pagamento. "Com isso, verifico que o perigo da demora está caracterizado pelo possível pagamento de despesas superfaturadas, resultado um prejuízo de mais de R$ 180 mil aos cofres públicos, valor esse que poderia ser utilizado na compra de novos comprimidos do medicamento Azitromicina 500 mg destinados ao tratamento do Covid-19, resultando no salvamento de centenas de vidas", afirma Jaqueline Jacobsen em trecho de sua decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE desta segunda-feira (10). Segundo o TCE, a dispensa de licitação, no valor de R$ 5,98 por comprimido, contrasta com a compra do mesmo medicamento pelo município de Nova Canaã do Norte, no dia 15 de julho deste ano, adquirido pelo custo unitário de R$ 2,49 por comprimido. Também a Corte de Contas destacou que no dia 15 de julho a Prefeitura Municipal de Cáceres adquiriu o mesmo produto pelo custo unitário de R$ 1,93 por comprimido. "Ficando evidente um sobrepreço de R$ 5,02 no valor de referência utilizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande", afirma a conselheira. Outro lado Os responsáveis pela aquisição, informaram que Várzea Grande tem altos índices de casos positivados de Covid-19 que necessitam de tratamento precoce. Apontaram, ainda, que a empresa Multifarma Comercial Ltda, vencedora da Ata de Registro de Preços 148/2020 não conseguia entregar os medicamentos com urgência e por isso recorreram à dispensa de licitação uma vez que a Azitromicina 500 mg é fundamental para o tratamento da Covid-19, sendo necessária a aquisição urgente. Rebatem o apontamento de sobrepreço e deficiência na pesquisa de preços, pois no Sistema Radar TCE-MT, havia variações de valores quanto ao medicamento, citando como exemplo o pregão presencial da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis que adquiriu o produto com valor unitário de R$ 8,40 e a Prefeitura Municipal de Campo Verde que comprou o medicamento por R$ 6 cada comprimido. Os gestores da Saúde várzea-grandense disseram que ao fazer contato com a Central de Abastecimento Farmacêutico de Cáceres foram informados que a empresa contratada para fornecer a Azitromicina 500mg, pelo custo unitário de R$ 1,93 por comprimido, não conseguiu entregar todo o medicamento e o fez de forma fracionada. Garantem que fizeram seis pesquisas de preços, incluindo pesquisas ao Sistema Radar TCE-MT, sendo que o menor preço verificado foi de R$ 5,98. Decisão Mesmo assim, a relatora da denúncia mandou que os gestores não efetuem o pagamento à empresa até uma decisão final sobre o caso no próprio Tribunal de Contas do Estado.