MEDIDA QUESTIONÁVEL: Ação referente a “rombo’ milionário no ICMS é colocada sob sigilo pela justiça
MEDIDA QUESTIONÁVEL: Ação referente a “rombo’ milionário no ICMS é colocada sob sigilo pela justiça
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23/04/2018 - 11:46
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RedaçãoFraudes fiscais envolvendo ICMS não recolhido que ocasionaram perdas estimadas em R$ 143 milhões aos cofres estaduais tiveram as ações que investigam o “rombo” colocadas em sigilo pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão impede que a sociedade, através da Imprensa tome conhecimento do andamento do processo, que deixa de ter a transparência necessária em caso como este relacionado à denúncia de desvios em dinheiro de impostos.Investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), com apoio Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de R$ 1 bilhão em grãos saíram do estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, nos últimos cinco anos.De acordo com estimativas, o “rombo” é de cerca de R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017.Em consequência das apurações policiais, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Todos os 16 envolvidos no esquema foram presos e 8 conduzidos coercitivamente para depoimentos.Um total de 30 empresas de fachada ou “fantasmas” serviam de base para operacionalizar o esquema de desvios do ICMS.No decurso de seis anos, a sonegação de tributos pode ter chegado a somas elevadas de R$ 2,1 bilhões através da emissão de notas fiscais frias, que jamais tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.Sendo que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização criminosa promoveu a saída interestadual de mercadorias que deveriam ser tributadas de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal fraudada.Quando as fraudes eram detectadas pelo Fisco e as empresas bloqueadas no sistema, as firmas de “fachada” ludibriavam a Justiça e conseguiam liminares para continuar operando. Entre os 16 investigados, com mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça, está o empresário Wagner Fernandes Kieling, considerado o líder da organização criminosa. Ele é sócio da empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial.Junto a Wagner está o técnico em contabilidade, Rivaldo Alves da Cunha, gestor administrador da empresa Genesis Agrocomercial Ltda-EPP, responsável técnico da empresa Agropecuária Itauna e Edson Silva PP. Rivaldo é autor de extenso acervo de crimes como falsidade ideológica e uso de documentos falsos para constituição de empresas de fachada, quando da emissão de notas fiscais frias para prática de sonegação fiscal.Os demais integrantes do esquema, segundo investigação, são: Paulo Serafim da Silva (Várzea Grande), Kamil Costa de Paula (Várzea Grande), Evandro Teixeira de Resende (Cuiabá), Paulo Pereira da Silva (Barra do Garças), Jean Carlos Lara (Primavera do Leste), Rogério Rocha Delminto (Primavera), Neusa Lagemann de Campos (Sorriso), Rinaldo Batista Ferreira Júnior (Primavera), Cloves Conceição Silva (residente em Campo Verde, mas localizado e preso em Camboriú (SP)), Paulo Henrique Alves Ferreira (Campo Verde), Diego de Jesus da Conceição (Várzea Grande), Marcelo Medina (Rondonópolis), Theo Marlon Medina (Indaiatuba-SP) e Valdecir Marques (Cuiabá).