ROUBALHEIRA SEM LIMITE: "Estupros" dos cofres na gestão passada rendem mais sete ações do MPE que requer indisponibilidade de R$ 37 milhões de envolvidos em esquema de cobrança de propina
ROUBALHEIRA SEM LIMITE: "Estupros" dos cofres na gestão passada rendem mais sete ações do MPE que requer indisponibilidade de R$ 37 milhões de envolvidos em esquema de cobrança de propina
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25/04/2018 - 12:33
mpe60
Redação
A corrupção em alta escala verificada na gestão passada em Mato Grosso, que desencandeou diversas operações policiais, a condenação e prisão de figuras importantes da administração anterior, entre as quais o próprio ex-governador Silval Barbosa, segue sendo investigada no âmbito da Justiça Federal, com ações na PGR e no STF, além de outros procedimentos que continuam tramitando na esfera da justiça estadual e do Ministério Público. O objetivo desses feitos é o de buscar o ressarcimento dos cofres públicos "estuprados" pelo grupo de Silval e também penalizar seus autores.
Trata-se de uma demanda judicial onerosa, porque acarreta gastos processuais, além de geradora de crises e motivos para desgastar a imagem do Estado - uma espécie de "herança" cuja pauta vem sendo limpada no aparato do Estado, mas seus rescaldos persistem nos fóruns e tribunais.
Na imensa esteira desses processos, muitos dos quais não foram concluídos e julgados, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de CompetênciaOriginária (NACO – CÍVEL), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado e das obras da Copa.Foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, Valdísio Juliano Viriato, Maurício Souza Guimarães, Airton Rondina Luiz, Vanice Marques, Carlos Antonio Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Alexandre Luis Cesar, Hermínio J Barreto, José Domingos Fraga e José Joaquim de Souza Filho. Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.De acordo com o NACO, as informações contidas nas ações estão protegidas por sigilo, tendo em vista a utilização e compartilhamento de informações e provas produzidas em processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da quantidade de agentes políticos envolvidos, os inquéritos foram desmembrados e em breve novas ações serão propostas.