FLAGRANTE DE PROPINA: Dinheiro no paletó continua causando desgastes políticos e jurídicos para Emanuel Pinheiro, que pode ser afastado do cargo

Redação  Imagens deprimentes de ex-parlamentares recebendo maços de dinheiro, supostamente de propinas, em um gabinete do Palácio Pàiaguás, na época em que Silval Barbosa era governador de Mato Grosso   Continua trazendo aborrecimentos e desgastes para o prefeito  de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) o episódio em que ele foi filmado (quando era deputado estadual), à época da gestão do ex-governador Silval Barbosa, recebendo dinheiro, juntamente com outros políticos, de propinas para apoiar o ex-gestor estadual.  Pinheiro nega se tratar de suborno e alega que foi ao Palácio Paiaguás cobrar uma dívida que o ex-governador tinha com o irmão do então deputado e hoje prefeito de Cuiabá.   O suposto débito seria referente a trabalhos de pesquisas efetuados pelo irmão de Emanuel. No entanto, em suas delações premiadas junto à Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tanto Silval quanto o seu ex-chefe de gabinete, Sívio Cézar, confirmaram que as imagens - deprimentes, aliás - registradas em vídeo se referiam a pagamento  de propinas para ex-parlamenters, entre os quais Pinheiro, em troca de apoio na Assembleia Legislativa.   Agora, um dos desdobramentos incômodos (para Emanuel, é claro) é o fato que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Cível), ingressou com mais duas ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, relacionadas ao esquema de pagamento de propina a deputados estaduais pelo ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa. Desta vez, foram acionados, além do ex-secretário de Estado e réu na Operação Sodoma, Pedro Nadaf, os ex-deputados Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra que atualmente exercem, respectivamente, os cargos de prefeitos de Cuiabá e Juara. Além da indisponibilidade de bens dos acusados, o MPE requereu o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá.O argumento é de que o chefe do Poder Executivo “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”Com as duas novas ações, sobe para 13 o número de agentes políticos já acionados pelo Ministério Público, acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.Consta nas ações, que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. “Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada.