A OAB Nacional aprovou parecer técnico pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros...

O deputado Max Russi (PSB) homenageou, nesta segunda-feira (17), membros do Sistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP/MT. A entrega de comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplauso foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renné Barbour em sessão plenária. Um dos homenageados foi o cabo da Polícia...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputado aprovou projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou que sejam...

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado Lúdio Cabral (PT), na manhã desta segunda-feira (17), realizou uma reunião de convocação para discutir a omissão do Governo do Estado em não recorrer da decisão que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II. A ação, que pede a nulidade à criação do parque, foi movida pela...

Antes do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolver ao governo federal a  medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o ex-governador e ex-senador Blairo Maggi, acionista da Amaggi (ex-grupo Maggi), empresa...

O governador Mauro Mendes entregou, neste sábado (15.06), 281,9 quilômetros de asfalto novo da MT-140, a mais importante rodovia estadual, ligando o Norte ao Sul e levando ainda mais desenvolvimento para a região Médio Norte, que tem a maior produção agrícola do Estado. Ligando os municípios de Nova Ubiratã e passando por Boa Esperança do...

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza na segunda-feira, 17 de junho, nova sessão de convocação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para explicar a omissão do Governo de Mato Grosso, que não recorreu da decisão que extingue o Parque Estadual Cristalino II. A audiência...