O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 1141/2024, que cria Agência Estadual das Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso. A agência terá 15 objetivos centrais, entre eles: aumentar a qualidade das informações científicas para formulação de políticas públicas sobre o clima; estabelecer...

A Assembleia Legislativa homenageou festeiros e organizadores da Festa do Senhor Bom Jesus de Cuiabá em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (5). Foram entregues moções de aplausos concedidas por requerimento dos deputados Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB), respectivamente presidente e vice-presidente da Casa de Leis. “A...

Autor da lei que determina a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB) afirma que tem acompanhado as pautas ambientais que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa comemorou a aprovação nesta terça-feira (04), da Câmara dos Deputados, do projeto...

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1117/2024, que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta - 3F” (Forest Friends Fumf) e institui o Selo 3F - Amigos da Floresta e dá outras providências. O fundo permitirá que o...

O Senado Federal poderá aprovar medida que permite o acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos trabalhadores residentes em municípios afetados por desastres naturais de forma recorrente. Proposta nesse sentido foi apresentada nesta terça-feira, 4, em forma de projeto de lei pelo senador Jayme Campos (União-MT)...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes. "Nós...

No período em que se comemora a Semana do Meio Ambiente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a três projetos de lei que propõe normas para revitalização de importantes bacias hidrográficas de Mato Grosso. Caso os projetos sejam aprovados e sancionados, as bacias dos rios Juruena, das Mortes e do Guaporé...