A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (11), em segunda votação, a nova Lei das Consignações, que impõe regras mais rigorosas para empréstimos consignados com desconto em folha dos servidores estaduais. O projeto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. A legislação foi...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, disse que as operadoras de crédito que venderam empréstimos a servidores públicos têm até a próxima quarta-feira (18) para apresentar os contratos. Caso os documentos são sejam submetidos à mesa técnica dos consignados do TCE, serão cancelados e as dívidas suspensas....

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) se posicionou contra as medidas econômicas anunciadas pelo Governo Federal, especialmente o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Fagundes é líder do Bloco Vanguarda no Senado Federal e assinou ontem terça-feira (11) uma nota conjunta da oposição que contesta as recentes medidas econômicas...

No intuito de pressionar os órgãos fiscalizadores dêem atenção as reclamações da população de Várzea Grande, o vereador Caio Cordeiro (PL) lançou um abaixo-assinado virtual contra as empresas responsáveis pelo transporte coletivo do município, o Consórcio Metropolitano de Transporte (CMT) e a União Transporte. O vereador diz que formulou...

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação durante as 3 sessões ordinárias desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 976/2025, a Mensagem 72/2025 do governo do estado, que altera os limites e impõe novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas,...

O Governo de Mato Grosso entregou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (11.6), o projeto de lei que limita a margem consignável da remuneração líquida mensal do servidor estadual a até 35% e veda a cobrança do Poder Público de taxas e tarifas por consignação. O projeto de lei foi entregue pelo governador em exercício...

Após o escândalo dos consignados ter sido denunciado por diversos sindicatos no começo do mês de maio, parlamentares cogitam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na busca de apurar a investigação da revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A proposta, porém, não tem apoio...