A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria Geral, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.807), proposta pelo governador do Estado contra o artigo 164, §16-B, da Constituição Estadual, incluído pela Emenda Constitucional nº 102/2021....

Durante o 8º CAMBI - Congresso Ambiental VIEX, em comemoração dos 40 anos da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), nesta quinta-feira (29/5), o governador Mauro Mendes afirmou que a atual legislação ambiental brasileira tem privilegiado a burocracia, e não o meio ambiente. Também estava presente o governador...

Os quatro indicados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula foram sabatinados e aprovados pelos vereadores. A sabatina ocorreu durante a sessão ordinária e contou com a participação dos vereadores,...

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um requerimento oficial à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) solicitando esclarecimentos sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre contas de energia elétrica para consumidores que utilizam sistemas...

A empresa Capital Consig SCD S/A, uma das operadoras do cartão de crédito consignado MTCard, não se enquadra na exigência do decreto estadual que determina que apenas bancos comerciais podem oferecer esse tipo de serviço aos servidores públicos estaduais. A afirmação é do advogado e ex-governador Pedro Taques, que representa o Sindicato dos...

Nesta sexta-feira(30) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública às 9h requerida  pelo deputado Wilson Santos (PSD) e no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na sede do Parlamento para discutir a renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado.  Wilson Santos...

A audiência pública que discutirá a renovação ou não da concessão da Energisa na distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, acontecerá nesta sexta-feira (30), às 9h, no Plenário de Deliberações "Renê Barbour". O deputado estadual Wilson Santos (PSD) informou que foram convidados representantes de importantes entidades públicas...