Ação no STF sobre falta de orçamento e fim de programa de proteção do Cerrado abrange MT que detém áreas do bioma ameaçado

Ação no STF sobre falta de orçamento e fim de programa de proteção do Cerrado abrange MT que detém áreas do bioma ameaçado
Redação Tramita no Supremo Federal (STF) uma ação que questiona o corte de verbas repassadas pelo Banco Mundial para o Governo Federal (que não teria manifestado interesse de renovar o contrato com o banco para manter o programa) e destinadas a estudos e medidas para tentar minimizar o desmatamento acelerado do Cerrado, bioma que concentra oito nascentes das 12 bacias importantes para o consumo de água e geração de energia no País. No caso específico de Mato Grosso, o bioma concentra a bacia do Paraguai ligada ao Pantanal e que tem uma dependência hidrológica ainda maior, por regular os ciclos de água na planície inundável e que se ressente de secas maiores e mais frequentes, afetando de forma drástica e fauna e flora pantaneiras. A ação no Supremo foi interposta pelo partido Rede Sustentabilidade que alega omissão do governo no monitoramento do bioma. Em andamento ao processo, o ministro do STF, Nunes Marques, solicitou informações ao governo federal, a serem prestadas em 10 dias, sobre o orçamento para preservação do Cerrado. O requerimento tem o objetivo de auxiliar a Corte no julgamento definitivo da questão. Na ação, é alegada a omissão do governo federal no repasse de recursos ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitoramento do desmatamento do Cerrado. Ao ressaltar a relevância do bioma para a biodiversidade, o partido afirma que indígenas, quilombolas, raizeiros, ribeirinhos, babaçueiros e vazanteiros sobrevivem dos recursos naturais extraídos do bioma, que é patrimônio histórico e cultural brasileiro. É relacionado o desmatamento com a crise hídrica do país, desde a década de 1970, com risco de extinção de animais e plantas. Aponta que, segundos dados fornecidos pelo projeto “Prodes Cerrado”, do Inpe, que monitora as áreas desmatadas, entre agosto de 2020 e julho de 2021, houve aumento de 7,9% na supressão da vegetação nativa, correspondente a cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo (SP). Nascentes e bacias O Cerrado concentra oito nascentes das 12 bacias importantes para o consumo de água e geração de energia no país. É um bioma importante para a distribuição de água no Brasil. Por ter o solo mais alto, absorve a umidade. Na região da bacia do Rio Paraná, que abastece Itaipu, o Cerrado responde por quase 50% de toda a vazão. As regiões do São Francisco, do Parnaíba e do Paraguai – esta última ligada ao Pantanal - têm uma dependência hidrológica ainda maior: o bioma é responsável por aproximadamente 94%, 105% e 135%, respectivamente, de toda a vazão. Com isso, se falta chuva no Cerado, o país inteiro sente. Nas últimas duas décadas, o Cerrado tem sido um dos centros mais importantes para o desenvolvimento da agricultura brasileira. No entanto, isso foi feito parcialmente às custas da vegetação nativa. Além disso, o Banco Mundial alertou que o Brasil ainda não tem uma estimativa confiável da superfície do bioma afetada pelo desmatamento e os incêndios. Originalmente, o bioma cobre 24% do território brasileiro e também é um dos mais ameaçados pelo desmatamento. Dos 2 milhões de quilômetros quadrados de área, só metade ainda é de mata nativa. Apenas entre 2002 e 2008, o cerrado perdeu 4,1% da cobertura vegetal, em comparação com os 3,2% da Amazônia. Por isso, estudiosos defendem cada vez mais a criação de iniciativas que promovam o desenvolvimento sem prejudicar a fauna e a flora únicas desse bioma.