Redação O governo do presidente Jair Bolsonaro se programa para pagar até R$ 25 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições de outubro, mesmo segurando a liberação de verbas do orçamento secreto no início do ano. Com isso, o Executivo deve desembolsar um valor recorde de recursos públicos para irrigar redutos de deputados e senadores antes das disputas eleito Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 11, estabelece um limite de R$ 25 bilhões para o pagamento de emendas até setembro. Dentro desse bolo, o governo promete empenhar as emendas impositivas, aquelas indicadas individualmente por deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso, sem limitação. As emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto e lideram as indicações, terão uma limitação de R$ 2,7 bilhões até março, dos R$ 16,5 bilhões previstos para o ano. Mesmo com a limitação, o valor é maior do que o volume pago em anos anteriores no mesmo período. As emendas das comissões, que já haviam sofrido um corte com vetos de Bolsonaro, ficaram de fora das prioridades. Em anos anteriores, nunca houve uma liberação tão volumosa de emendas parlamentares no mesmo período. Em 2020, foram pagos R$ 16,6 bilhões antes das eleições municipais, na soma de todas as emendas. No ano passado, foram R$ 15,3 bilhões até setembro. Neste ano, o governo terá de lidar com uma pressão política e com uma conta que ainda “não fecha” na avaliação de técnicos. Além de R$ 33,8 bilhões em emendas aprovadas neste ano, o Executivo tem uma fatura de R$ 36 bilhões em recursos de anos anteriores de interesse dos parlamentares que ficaram pendurados nos “restos a pagar”. O Ministério da Economia age para segurar a liberação de verbas na boca do caixa na tentativa de não comprometer o orçamento destinado às despesas obrigatórias do governo, como é o caso do pagamento de salários e aposentadorias. Além disso, a ameaça de derrubada de vetos de Bolsonaro ao Orçamento de 2022, a movimentação por reajustes salariais e a demanda de setores por mais recursos, como é o caso do agronegócio, aumentam a pressão no Executivo. Apesar de todos esses impasses que acendem um alerta nas contas do governo, aliados de Bolsonaro no Congresso pressionam pela liberação da maior parte das emendas antes das eleições. Os limites passarão pelo crivo da Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão. No momento, o Executivo deve aguardar até março para reavaliar o cenário de acordo com a arrecadação de recursos. Se as receitas não se comportarem como o esperado, cortes poderão ser feitos. Na prática, os recursos de maior interesse dos parlamentares serão liberados antes. Além da necessidade de cuidar das despesas para cumprir os gastos obrigatórios, há uma preocupação adicional do governo neste ano: a legislação eleitoral. O Executivo é proibido de liberar recursos nos três meses anteriores ao pleito, com exceção daqueles gastos destinados a obras em andamento. “Não há outra opção para o Tesouro. É melhor segurar o gasto para ter margem de manobra no segundo semestre”, afirma o economista Leonardo Ribeiro, analista do Senado e ex-servidor da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “De um lado, teremos pressão para aumento de gastos obrigatórios (subsídios e reajustes), do outro lado políticos famintos pelas emendas, que vão tentar abrir as torneiras do gasto o quanto antes.” A escolha dos beneficiários finais das emendas e da ordem de prioridade de pagamento caberá aos parlamentares, que informaram essa relação ao governo. A limitação do orçamento secreto aumenta o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para definir quais aliados ficarão na frente da fila. “O governo deve liberar a maior parte antes das eleições, ainda no primeiro semestre. A princípio todos são iguais, mas, do jeito que eles são, vão trabalhar para isso (priorizar aliados”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Com um limite de R$ 2,75 bilhões até março, o volume de emendas de relator pagas foi menor nos anos anteriores. Esse modelo foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as verbas gastas nos dois últimos anos, mas permanece como mecanismo adotado pela cúpula do Congresso em parceria com o governo. Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou sobre os critérios adotados na programação financeira. Na sexta, a pasta afirmou que a programação foi feita para atingir a meta de resultado primário estabelecida para este ano.  "O governo coloca um freio no empenho das emendas de imediato porque avalia que pode precisar realizar bloqueios até março e, então, realocar recursos", diz consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe. O decreto assinado por Bolsonaro, de acordo com o especialista, indica que o Executivo deve contingenciar - ou seja, segurar a liberação até verificar aumento de arrecadação - cerca de R$ 16 bilhões em verbas a partir de março, ou até mais a depender de reestimativas, quando divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias. Em meio à entrega de recursos federais ao Centrão, o presidente Jair Bolsonaro vem mostrando otimismo com a liberação de emendas parlamentares. Na tentativa de reeleição em outubro e sem favoritismo nas pesquisas de intenção de voto, o Planalto tem apostado no aumento de gastos para irrigar redutos eleitorais de aliados. No mês passado, o presidente afirmou que o Congresso está “muito bem atendido” com as emendas e deu poder à Casa Civil, de Ciro Nogueira, para autorizar e barrar as decisões do Ministério da Economia na gestão dos recursos federais. Ao priorizar o orçamento secreto e as verbas de aliados diretos, o governo deixou de lado as emendas aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Após vetar R$ 1,4 bilhão de recursos carimbados por esses colegiados no Orçamento, o governo agora prevê pagar apenas R$ 577,8 milhões das emendas dos R$ 2,3 bilhões que sobraram. Há um movimento no Congresso para recompor as verbas indicadas pelas comissões, mas a articulação ainda não conta com apoio da cúpula do Legislativo. Conforme o Broadcast Político revelou, Bolsonaro blindou cinco comissões dos cortes e vetou mais de 95% das emendas aprovadas por outros 28 colegiados. O tratamento atraiu críticas ao chefe da Casa Civil. “Eu só consegui trazer muito recurso para o Piauí quando o Ciro não era ministro. Agora que ele está na Casa Civil, ele não deixa. E aí, está prejudicando o Estado e a prefeitura de Teresina. Isso é muito grave”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação do Senado, um dos grupos alvos do corte. Agência Estado