O senador Jayme Campos (União-MT) fez um duro pronunciamento nesta quarta-feira, 3, contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e eleva o quórum exigido para que o processo avance no Senado. Para o parlamentar mato-grossense, a medida ultrapassa os limites constitucionais e representa uma interferência direta nas prerrogativas do Congresso.

“Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje”, afirmou Jayme, classificando a decisão como um movimento que “saiu de qualquer parâmetro constitucional”. Segundo ele, o STF já vem tomando decisões equivocadas há algum tempo e os parlamentares, “legitimamente eleitos”, não podem mais tolerar o que descreveu como uma “supremacia do Supremo em todos os setores da vida deste país”.

O senador também fez uma autocrítica ao Congresso, afirmando que parte do problema nasce dentro da própria Casa. Ele citou que, após votações regulares, grupos derrotados buscam reverter decisões recorrendo ao STF, o que, em sua avaliação, fortalece a interferência da Corte em temas legislativos. “Permitimos que nossas prerrogativas sejam usurpadas”, declarou.

Jayme Campos pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lidere a reação institucional. Disse que a Casa tem autoridade para enfrentar a situação e que há apoio para uma posição firme. “Vossa Excelência tem a autoridade e o apoio dos 80 senadores para que esta Casa faça algo”, cobrou.

O parlamentar relatou que, somente nesta quarta-feira, recebeu mais de 300 mensagens pelas redes sociais e aplicativos cobrando uma postura do Senado. Algumas delas, segundo ele, chegaram a defender o fechamento da Casa caso não houvesse reação. “Eu me sinto envergonhado. Precisamos fazer alguma coisa em defesa do que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, afirmou.

Como exemplo de interferência indevida, Jayme citou o impasse envolvendo o Marco Temporal das Terras Indígenas. Recordou que o tema foi debatido e aprovado nas comissões e no plenário, mas acabou sendo superado por decisões posteriores. “Votamos, decidimos e mesmo assim não valeu nada. Isso não pode acontecer”, destacou.

O senador disse acreditar que o plenário do STF, previsto para analisar a liminar entre 10 e 12 de dezembro, deverá “reparar o erro”. Defendeu que os três Poderes atuem de maneira harmônica e altiva, cada um respeitando seus limites. “Nenhum poder pode achar que é melhor do que o outro”, concluiu.