O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após o ministro decidir que apenas o procurador-geral da República pode denunciar integrantes da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.

Para Abilio, a decisão de Mendes representa uma interferência na competência do Senado. Ele afirmou que, se o objetivo é retirar da Casa esse mecanismo de controle, seria melhor “fechá-la”.

“Se for para tirar esse esforço, esse poder de contrapeso, manda fechar o Senado, pois não há mais necessidade. Porque o Senado é uma Casa revisora e contrapeso do Supremo, mas se já não tem esses papéis, ela só tem papel de geradora de despesa para o Poder Público”, disse à imprensa.

Pela legislação atual, qualquer cidadão pode apresentar pedido ao Senado, que analisa a denúncia e decide, por maioria simples dos presentes, desde que haja quórum mínimo de 41 senadores, se abre ou não o processo.

“É melhor isolar o Senado e transformar o STF em um único poder”, completou o prefeito, acrescentando esperar reação dos senadores em defesa da autonomia do Legislativo.

Derrubada

Ao derrubar trechos da Lei do Impeachment, Gilmar Mendes argumentou que eles eram incompatíveis com a Constituição.

“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro.

A decisão monocrática ainda será submetida ao plenário do STF, em julgamento virtual marcado entre 12 e 19 de dezembro.

 (com Reporter MT)