Gilberto Leite/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve, por 12 votos a 10, o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que concedia reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 3 de dezembro, e encerrou semanas de pressão e articulação entre governo, deputados e sindicatos da categoria.
O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares em duas votações anteriores, após forte mobilização dos servidores do Judiciário. Mesmo assim, o Executivo decidiu vetar integralmente o reajuste, alegando risco fiscal para o Estado. O governador sustentou que a medida criaria despesa permanente, afetando férias, adicionais, previdência e outras obrigações, sem garantia de equilíbrio financeiro. A decisão foi respaldada pela Procuradoria Geral do Estado.
Com o veto encaminhado, a votação retornou à Assembleia em clima de tensão. Deputados alinhados ao Palácio Paiaguás argumentaram que o acréscimo salarial pressionaria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia gerar efeito cascata, estimulando reivindicações de outras categorias do serviço público. A base governista acabou obtendo maioria apertada.
Nos bastidores, a disputa também reacendeu críticas ao uso do voto secreto, mecanismo regimental mantido pela ALMT nas análises de vetos. Entidades sindicais cobravam transparência na votação e afirmam que a manutenção do sigilo prejudicou a mobilização.
A reação dos servidores foi imediata. O Sinjusmat classificou a decisão como prejuízo ao Judiciário e anunciou que deve reavaliar estratégias de mobilização. A entidade argumenta que o reajuste já estava previsto na programação orçamentária do próprio tribunal e não representaria violação fiscal.
O tema vinha sendo acompanhado de perto desde a semana passada, quando o governador aguardava parecer técnico para finalizar o veto. A confirmação da manutenção pela Assembleia encerra, ao menos por ora, a tentativa de reajuste, que deve ser arquivada.
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