O vereador Rafael Ranalli (PL) voltou a elevar o tom contra o Supremo Tribunal Federal ao comentar a decisão liminar que alterou procedimentos relacionados a pedidos de impeachment de ministros. Para o parlamentar, a Corte ultrapassa suas atribuições constitucionais e interfere de forma indevida no funcionamento do Congresso Nacional.

Em declaração nesta quinta-feira, 4 de dezembro, Ranalli afirmou que o Supremo passou a ocupar um espaço que não lhe pertence, descrevendo o tribunal como uma espécie de “casa legislativa paralela”. Segundo ele, decisões recentes mostram que ministros têm assumido um protagonismo que deveria ser exclusivo do Parlamento.

O vereador rejeitou a ideia de contradição entre sua antiga defesa da chamada PEC da Blindagem e a crítica atual ao que chama de “blindagem do STF”. Disse que sustentou a proposta para tentar conter o que considera decisões abusivas contra deputados e que sua posição permanece a mesma. Para Ranalli, o problema não está na proteção institucional, mas no desequilíbrio entre os Poderes.

Ao justificar sua avaliação, Ranalli lembrou episódios que considera excessos da Corte. Citou o afastamento de um deputado federal sem decisão coletiva do Congresso, a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do vereador, esses casos evidenciam um ambiente em que questões jurídicas ganharam contornos políticos.

Ranalli também criticou a manutenção, pelo STF, de um imposto derrubado pelo Congresso após ser criado pelo governo federal. Para ele, a decisão simboliza a intervenção do Judiciário em matérias estritamente legislativas.

O vereador disse acreditar que a liminar poderá ser confirmada pelo plenário, mas avaliou que o Senado deve agir para restabelecer limites institucionais. Ele destacou o posicionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que se manifestou contra a decisão mais recente da Corte, mesmo sendo aliado do governo federal.

Ranalli reiterou apoio à PEC que restringe decisões monocráticas no STF. Afirmou que nenhum ministro pode ter poder de decisão acima de órgãos colegiados e que o sistema republicano exige equilíbrio, não protagonismo individual. 

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