Parlamentares de Mato Grosso manifestaram forte oposição e classificaram como “absurda” a medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, que elimina a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (3), o senador Wellington Fagundes e os deputados federais Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do PL, anunciaram que assinaram e apoiam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025, apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL), que tem como objetivo sustar os efeitos da resolução.

Risco à segurança viária e empregos

Os parlamentares alertaram para os riscos da nova medida, destacando o cenário de insegurança no trânsito brasileiro.

“O Brasil é campeão em acidentes de trânsito. Temos mais de 40 mil acidentes com mortes anualmente”, pontuou o senador Wellington Fagundes.

Coronel Fernanda reforçou que o papel das autoescolas é fundamental: "É exatamente capacitar os trabalhadores, além de gerar emprego, para que toda pessoa que tem uma habilitação tenha no mínimo conhecimento básico. Sabemos da importância desse setor para a economia do nosso estado e para formar novos condutores”, alertou a deputada.

O deputado José Medeiros, que é policial rodoviário federal, defendeu que a experiência e o acompanhamento dos instrutores são essenciais para o ensino de técnicas de direção segura que não podem ser adquiridas apenas com estudo teórico. “Por exemplo, como fazer numa curva, como se dirigir em uma serra. Essas dicas práticas são fundamentais para evitar acidentes”, explicou.

Conforme os argumentos que sustentam o PDL, a medida adotada pelo Contran teria extrapolado o poder regulamentar, desconsiderando não apenas os riscos à formação qualificada dos condutores e à segurança viária, mas também os prejuízos diretos ao setor de autoescolas.

O Projeto de Decreto Legislativo aponta que a resolução impõe perdas às empresas por meio de devoluções de valores e desequilíbrios em contratos já firmados, além de violar princípios constitucionais como a irretroatividade das leis e o direito adquirido.

"Estamos apoiando, inclusive já assinamos e o projeto está no sistema. Categoria, contem conosco, o PL está com vocês”, concluiu Coronel Fernanda.

(com reporter mt)

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