Redação com informações do portal Terra Obteve repercussão nacional, sendo alvo de matérias em vários órgãos da mídia brasileira, lei sancionada pelo prefeito de Sinop, Roberto Dorner, proibindo manifestações de ideologia de gênero no âmbito do município, situado na Região Norte de Mato Grosso, distante cerca de 480 Km de Cuiabá. O curioso é que a lei esdrúxula, vista como inconstitucional, foi promulgada um dia após a comemoração do Dia Internacional da Mulher e se permanecer valendo a medida naquele município, a data – um dos símbolos da luta mundial pela emancipação feminina e igualdade de direitos - corre risco de não ser mais comemorada em Sinop. Roberto Doner (Republicanos), prefeito de Sinop, em Mato Grosso, sancionou nesta semana a lei nº 3046/2022, que proibe qualquer manifestação de ideologia de gênero na cidade, seja por meio de exposição em espaços públicos ou divulgação de material didático em escolas. O texto foi aprovado em 09 de março, um dia após a celebração do Dia Internacional da Mulher. Em um trecho do projeto, fica claro que passa a ser proibida a indicação e divulgação de livros, palestras, folder e cartazes sobre o assunto. O documento inclui também a restrição a filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que tenham manifestações ou mensagens subliminares da ideologia de gênero. A censura vale aos espaços públicos e privados. A lei sancionada pelo prefeito abrange também o que é chamado de "prática da orientação ou opção sexual da ideologia de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos". O assunto veio a tona nesta segunda-feira, 14, através da jornalista Carol Pires, e confirmada pela equipe do Terra, que encontrou a publicação da lei no site do Portal da Transparência de Sinop. Lei é inconstitucional De acordo com a advogada Juliana Vieira dos Santos, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados e conselheira da Associação de Advogados de São Paulo – AASP, essa lei municipal fere a Constituição Federal de 1988. Em sua avaliação, vetar temas que podem ou não ser debatidos é uma tentativa de doutrinação moral. "Essa legislação é flagrantemente inconstitucional. Seja porque não pode haver a interdição do debate sobre direitos fundamentais, seja porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que é vedada a censura e que qualquer manifestação sobre gênero e sexualidade é parte da liberdade de manifestação, pensamento e opinião", explica. A advogada também alerta que o ambiente escolar precisa ser um espaço de diálogo, respeito e aprendizado, sobretudo, um ambiente de convivência e diversidade, jamais um campo de doutrinação moral ou de vetos a discussões fundamentais sobre o desenvolvimento humano. Juliana acrescenta que a ideologia de gênero é um mito criado pelo conservadorismo e já foi refutada pelo STF. "[Já foi] apontada como tentativa de impedir o debate sobre temas fundamentais da democracia, dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+", afirma a advogada, antes de lembrar que esse tema da Escola Sem Partido já foi considerado abusivo e inconstitucional pelo Supremo. Roberto Dorner foi eleito em 2020 com 49,11% dos votos válidos e recebeu apoio de Rosana Martinelli, prefeita antecessora do mesmo partido, o Republicanos. A equipe de reportagem do Terra tentou contato com o prefeito de Sinop por volta das 16h desta segunda-feira, 14, mas não obteve retorno porque o horário de funcionamento da prefeitura é até as 13h.