Projeto do “atraso” que detona meio ambiente e defende exclusão de MT da Amazônia Legal é criticado na Assembleia Legislativa
Projeto do “atraso” que detona meio ambiente e defende exclusão de MT da Amazônia Legal é criticado na Assembleia Legislativa
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21/03/2022 - 06:50
ASSEMBLEIA
Redação
Um grupo de parlamentais estaduais se posicionou contra projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, que prevê a exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal.
O projeto em foco é de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), cujas bases eleitorais ficam no Nortão do Estado, e caso seja aprovado pelo Congresso, pode acarretar prejuízos imensuráveis, tanto na questão ambiental, com aumentos no desmatamento, além de perdas de recursos de fundos de financiamentos destinados à região amazônica, que deixariam de beneficiar Mato Grosso, passando a não contemplar, entre outras atividades, a industrialização – um setor que tem condições objetivas de deslanchar no Estado, gerando assim mais empregos e renda.
Além dos imensos danos financeiros e climáticos, os parlamentares afirmam que o texto possui vício de constitucionalidade.
"Essa proposta é absurda. Eu sou contrário. Esse projeto não possui sentido. É sem pé nem cabeça. Se for aprovada, Mato Grosso vai perder recursos tributários, dentre eles, o da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Além disso, acredito que seja inconstitucional por trazer retrocesso nas pautas ambientais", opinou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB).
Proposto por Juarez, o projeto que, em síntese, amplia áreas ao desflorestamento no Estado, tem como relator o deputado federal Neri Geller.
Outro crítico frontal ao projeto, o deputado Wilson Santos (PSDB) disse que vai convidar Juarez Costa para ir à Assembleia Legislativa (ALMT) dar explicações.
“Eu vou propor discussão sobre esse tema na AL. Além disso, eu vou convidar o deputado federal para que ele possa comparecer e defender a sua tese”.
Desconfiado das intenções do projeto, Santos disse que irá questionar o deputado sobre o que “está por trás disso”, prometeu.
Já o vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Allan Kardec (PDT), também é contrário à proposta. Além de classificar o texto como ‘absurdo sem tamanho’, ele lembrou decisões da recente reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
‘A COP26, onde instituições multilaterais, países e governos regionais como Mato Grosso firmaram acordos e memorandos para manter a floresta em pé devido influenciar a vida das pessoas. É um absurdo sem tamanho’, defendeu.
Criação
A Amazônia Legal foi criada na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do País, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima,Tocantins e parte do Maranhão.