Redação Doze anos após ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em consequência do processo conhecido como “Escândalo da Maçonaria, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto terá que ser reintegrado imediatamente aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por determinação do STF. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes, e foi publicada na manhã desta segunda-feira (28), no Diário Oficial da Justiça. Com a revogação da pena de aposentadoria compulsória do juiz, imposta em 2010 pelo CNJ, cria-se uma situação jurídica no mínimo polêmica, segundo advogados, no sentido que outros 9 magistrados que foram condenados no mesmo processo, possam também retornar à ativa. A expectativa nos meios jurídicos é de que ações venham tramitar pleiteando o mesmo benefício. “Do exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do despacho. Desdobramento A União e o Ministério Público Federal (MPF) tem 5 dias para se manifestar sobre a decisão. O prazo passa a contar a partir desta segunda-feira (28), quando foi publicada a decisão. Entenda o caso O grupo de magistrados foi acusado de desviar R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça para beneficiar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. Os crimes ocorreram em 2007 e, na época, as investigações apontaram que os juízes utilizaram verbas do TJMT para cobrir um rombo na cooperativa ligada à Maçonaria. Em convênio firmado com o banco Sicoob,  segundo a denúncia, a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos superiores de mais de R$ 1 milhão.  De acordo com informações, o "rombo” da instituição maçônica teria sido coberto com o suposto pagamento atrasados de juízes que, na sequência, repassavam os créditos à maçonaria. Em 2019, a defesa do juiz Antônio Horácio entrou com recurso pedindo a anulação da sua condenação no âmbito administrativo em razão de sua absolvição na esfera penal dos supostos crimes. Os defensores alegavam que o magistrado já tinha sido absolvido em inquérito do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) arquivado em 2015 pelo órgão. Lista Foram condenados pelo CNJ, na ocasião, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas, juntamente com Antônio Horácio da Silva Neto. A decisão pode criar precedentes para que os outros magistrados condenados no episódio retornem ao Judiciário, através da extensão da decisão.