Redação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo foi absolvido da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro para compra de vaga na Corte de Contas, no polêmico processo da Operação Ararath no qual ele é acusado de haver supostamente pago R$ 2,5 milhão pela vaga que pertencia ao então conselheiro Alencar Soares.
A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso e foi prolatada no dia 29 de março.
Os fatos não foram comprovados nas investigações posteriores, conforme narra o juiz em sua decisão. A denúncia se baseou nas delações do empresário de factoring Júnior Mendonça e do ex-governador Silval Barbosa.
“Contudo, se o acusado Sérgio Ricardo de Almeida foi absolvido pelo crime de corrupção ativa, tido por crime antecedente, não é possível falar-se em lavagem de dinheiro, pois o crime de lavagem pressupõe um crime antecedente. Destarte, a absolvição do crime antecedente acarreta, por consequência lógica, a absolvição do crime de lavagem, isto porque o que se pretende ocultar ou dissimular é o produto ou proveito do crime antecedente, que, no caso, não existiu”, diz trecho da sentença.
“Isto posto, absolvo sumariamente o acusado Sérgio Ricardo de Almeida dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro”, afirma o juiz.
Na decisão, o juiz federal também afasta o sigilo processual, que estava em vigor.
Sérgio Ricardo ficou afastado do cargo entre setembro de 2017 e outubro de 2021 e neste ano de 2022 retornou ao cargo, também por decisão judicial.