Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou na manhã desta sexta-feira, 1º, que a Justiça Eleitoral está "sob ataque" e a democracia, "ameaçada". A declaração integrou o discurso em que o chefe da corte eleitoral pregou uma "aliança indivisível" para os presidentes dos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Nordeste.  Essa conclamação de unidade das cortes estaduais da Justiça Eleitoral em torno da institucionalidade no País será estendida a todas as regiões brasileiras, para reforçar a luta contra as ameaças antidemocráticas. Fachin também registrou que a Justiça Eleitoral vai enfrentar "um período turbulento" com o pleito de 2022, apontando que a sociedade está em alerta."Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional", disse o ministro, após ressaltar a importância da defesa do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a preocupação da corte para as Eleições 2022 é "garantir a segurança e a paz das cidadãs e dos cidadãos brasileiros". "Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores", ressaltou. Fachin ainda destacou alguns "pontos relevantes" que devem estar nos radares dos presidentes dos TREs, entre eles o enfrentamento ao "grande mal" da desinformação e a realização de ações voltadas ao incentivo da participação feminina na política e ao combate à violência política de gênero. Leia a íntegra do discurso de Fachin A reunião de hoje é a segunda desta série de reuniões com os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. São os primeiros passos desse trabalho colaborativo para o avivar de nossa Justiça Eleitoral. Estreitar os laços com nossos Tribunais irmãos é compromisso da atual gestão frente à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. De início, agradeço a presença das senhoras e dos senhores e informo que estamos aqui para dialogar. Para ouvir a respeito de suas realidades. Para compartilhar informações, experiências e planos para as Eleições de 2022. Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A justiça eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral. Já é de conhecimento de todas e todos que a preocupação precípua do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2022 é garantir a segurança e a paz das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores. Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto. O dia de hoje será de comunhão e de diálogo. Nesta manhã, contaremos, nesta mesa de abertura, com a exposição do Dr. Frederico Alvim, Assessor Especial de Enfrentamento à Desinformação, que falará tanto sobre o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação quanto sobre o Programa de Fortalecimento Institucional. Passaremos, logo após, às saudações iniciais da Dra. Christine Peter, Secretária- Geral da Presidência, do Dr. Rui Moreira, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, da Dra. Flávia da Costa Viana, Juíza Auxiliar da Presidência e chefe da Assessoria Consultiva, do Dr. José Gilberto Scandiucci, Assessor de Assuntos Internacionais, e da Dra. Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação e Multimídia. Em seguida, terão a palavra o Des. Otávio Praxedes, Presidente do TRE-AL, o Des. Roberto Maynard Frank, Presidente do TRE-BA, o Des. Inácio Cortez, Presidente do TRE-CE, a Desembargadora Ângela Salazar, Vice-Presidente e Corregedora do TRE-MA, o Des. Leandro dos Santos, Presidente do TRE-PB, o Des. André Guimarães, Presidente do TREPE, o Des. José James Gomes Pereira, Presidente do TRE-PI, o Des. Gilson Barbosa, Presidente do TRE-RN, e o Des. Roberto Porto, Presidente do TRE-SE. Às 11h30, contaremos com a participação da Dra. Polianna Pereira dos Santos, AssessoraChefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, que fará a apresentação do programa permanente de Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJEs). Às 14hs, após o intervalo para almoço, contaremos com as exposições da Dra. Clara da Mota Alves, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária de Auditoria, e da Dra. Larissa Almeida Nascimento, Juíza Auxiliar da Presidência e da Ouvidoria, que tratarão das inovações na Secretaria de Auditoria e na Ouvidoria do TSE. Em todos os momentos, será aberta a palavra para manifestação ou pronunciamento das presidências dos Regionais. Em seguida, teremos o painel com as exposições da Min. Maria Claudia Bucchianeri, Coordenadora da Comissão TSE Mulheres, e da Dra. Samara Santos, responsável pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade. Por fim, o Dr. Júlio Valente, Secretário de Tecnologia da Informação, falará sobre a participação dos TREs no Programa Nacional de Cybersegurança e sobre as inovações do sistema eletrônico de votação. Reitero: após cada uma das apresentações, os senhores Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e a senhora VicePresidente e Corregedora do TRE do Maranhão disporão de 30 minutos para comentários e indagações. Para as 17h está programada a visita à sala-Cofre e ao Network Operation Center (NOC). E às 17h30 faremos uma pequena confraternização e encerramento das nossas atividades no Gabinete da Presidência. Eu gostaria de chamar atenção, desde já e muito objetivamente, para alguns pontos relevantes que deverão estar no radar dos Tribunais Regionais Eleitorais. São eles: (i) conferir celeridade às providências para o pleito de 2022; (ii) dar especial atenção à manutenção das urnas, à convocação e treinamento dos mesários, estes que correspondem aos soldados do nosso front; (iii) trabalhar no sentido de contribuir para o enfrentamento desse grande mal que é a desinformação; (iv) observar as regras de cyber segurança; (v) articular-se com autoridades de segurança pública, buscando apoio para promover a paz no transcurso de todo o período eleitoral e ainda a fim de resguardar a integridade dos mesários e dos servidores da Justiça Eleitoral; e (vi) realizar ações voltadas à conscientizaçãosobre a participação feminina na política e também ao combate à violência política de gênero, que é a atual bandeira do TSE Mulheres, algo que digo com muito orgulho. Sugiro, ainda, a exemplo do que tenho feito em âmbito nacional, uma aproximação com os representantes de Partidos Políticos, ouvindo-os e incentivando-os a se engajarem no combate à desinformação; a trabalharem no sentido de sensibilizar os jovens eleitores; a participarem ativamente das fases de fiscalização (inclusive no dia da eleição); a estarem alertas quanto à entrega das prestações de contas e à abertura de contas bancárias. Mas não é só. Participar da organização das eleições é trabalho que ultrapassa a mera preparação dos atores e exige uma verdadeira articulação, mediante a assunção de tais objetivos como finalidades comuns de ação. Recentemente, diversas alterações normativas importantes foram provocadas pela Justiça Eleitoral, dentre as quais menciono: Res. TSE nº 23.669/2021 (atos gerais) - Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação na etapa de totalização dos votos, o art. 230 da Resolução foi alterado para diminuir o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) e tabelas de correspondência no Portal do TSE. Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os BUs e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal. Res. TSE nº 23.674/2021 (calendário eleitoral) - Alterada para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021/DF, que assegurou a participação no pleito de 2022 das federações que obtiverem registro civil e deferimento do estatuto no TSE até 31 de maio. Res. TSE nº 23.673/2021 (fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação) - O parágrafo 1º do artigo 37 ganhou uma nova redação para aumentar a quantidade de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais durante a cerimônia de preparação dos aparelhos. Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em 3% a 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantesdas entidades fiscalizadoras.Res. TSE nº 23.610 (Propaganda Eleitoral) - Incluiu o artigo 125-A, que tem como finalidade o desenvolvimento de ações propostas pelas corregedorias regionais eleitorais para mitigar os efeitos da poluição ambiental que decorrem da distribuição de propaganda durante o período eleitoral. Como tem caráter propositivo, a medida sugerida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, não poderá restringir o pleno exercício da propaganda eleitoral por partidos, federações e candidatas ou candidatos. Na semana passada, foi aprovada em Plenário a Resolução que determina a prorrogação das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a multa. Ainda nesse contexto, promoveremos a edição de uma norma de suspensão do cancelamento de títulos eleitorais em virtude do não comparecimento a revisões, a exemplo do que foi realizado em 2020, assegurando o exercício ao direito de voto, tão importante no momento de nossa história constitucional e eleitoral. É igualmente importante ressaltar que, na sessão administrativa de 29 de março, aprovamos a Resolução nº 23.693, que, alterando a Resolução nº23.673, ampliou o universo de urnas eletrônicas que serão objeto de fiscalização e auditoria no dia das eleições. Com isso, pretendemos privilegiar a transparência do processo eleitoral, permitindo que as entidades de fiscalização da sociedade civil chancelem a credibilidade do sistema eleitoral a partir de uma amostragem mais densa dos equipamentos a serem submetidos aos testes de integridade e autenticidade. Na prática, aumenta-se a quantidade de seções que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, assim entendido como o evento de auditoria de verificação de funcionamento das urnas em condições normais de uso, previsto no § 6º do art. 66 da Lei nº 9.504/1997, o qual dispõe que "No dia da eleição, será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações". Quanto à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), a exigência foi mantida. Para tanto, nos reuniremos com autoridades sanitárias para atualização do Plano de Segurança Sanitária, parâmetro do Plano Regional e do Protocolo de Segurança dos regionais para as datas de realização do pleito. Para finalizar, senhores Presidentes e senhora Corregedora, repito o chamado que lhes fiz no dia 23 de fevereiro: um chamado à união. Nenhuma das medidas aqui mencionadas será plenamente levada a cabo se não houver uma atuação coordenada de nossos tribunais. Reitero, portanto, o convite, esperançoso e fraterno, para uma aliança indivisível em prol da Justiça Eleitoral, eixo central do Estado Democrático de Direito. Queremos, portanto, ouvi-los. Queremos compreender suas demandas, críticas e sugestões a respeito da condução da nossa Justiça Eleitoral. Lembremo-nos de que se trata de um projeto desta gestão cautelosamente elaborado, ao longo dos últimos meses, com o fim de desenvolver um conjunto de ações a serem trabalhadas em parceria com os Tribunais Regionais, tudo com vistas à condução escorreita do processo eleitoral e à garantia de paz e segurança nas eleições de 2022. Esta é a nossa responsabilidade. Acredito, muito sinceramente, nas potencialidades dessa agenda a que vos convido e estou seguro de que nosso diálogo trará ricos frutos a esse plano de construção colaborativa e horizontal do TSE com os TREs. Já disse uma vez e neste momento repito: estaremos juntos nessa jornada.