DELAÇÃO "FAJUTA": Polícia Federal não encontra provas em acusação de ex-secretário de Educação de MT contra os deputados Wilson Santos, Avalone e o conselheiro Guilherme Maluf; Justiça Eleitoral arquiva inquéritos
DELAÇÃO "FAJUTA": Polícia Federal não encontra provas em acusação de ex-secretário de Educação de MT contra os deputados Wilson Santos, Avalone e o conselheiro Guilherme Maluf; Justiça Eleitoral arquiva inquéritos
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05/04/2022 - 01:09
EDUCAÇÃO
Redação
Por falta de provas suficientes que pudessem comprovar a prática do crime de caixa 2 nas eleições de 2014 envolvendo uma quantia de R$ 175 mil, o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, 56ª Zona Eleitoral, arquivou três inquéritos instaurados pela Polícia Federal contra os deputados estaduais Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSD) e pelo ex-deputado Guilherme Maluf, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
As investigações foram instauradas a partir de denúncia feita pelo ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto (foto acima), que foi preso em julho de 2016 na Operação Rêmora que desarticulou um esquema de fraudes a licitações durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.
Depois que firmou acordo de delação premiada, Permínio, que era filiado ao PSDB afirmou que os deputados estaduais Carlos Avalone, Wilson e Maluf, todos integrantes do mesmo partido e candidatos no pleito de 2014, teriam recebido recursos não declarados para injetar em suas respectivas campanhas. De acordo com o delator, uma propina de R$ 175 mil teria beneficiado os três candidatos tucanos que disputavam vagas na Assembleia Legislativa em 2014.
O delator afirmou que em 2014, durante a campanha eleitoral, o então deputado federal Nilson Leitão, teria recebido R$ 175 mil em suas contas bancárias e pulverizado o dinheiro em três depósitos de R$ 40 mil, R$ 60 mil e R$ 75 mil aos três candidatos a deputado estadual.
Permínio relatou que o dinheiro teria sido uma “doação” feita pelo empresário Fabiano Bearare da Costa, dono da Editora Terra do Saber Ltda. O valor seria usado para pagar despesas da campanha não contabilizadas nas prestações de contas, configurando a prática de caixa 2.
Conforme o delator, esses detalhes foram repassados por Nilson Leitão durante uma conversa entre eles. O próprio Leitão, que disputava a reeleição como deputado federal, teria dito que o dinheiro foi dividido entre Avalone, Maluf e Wilson Santos postulantes a uma vaga na Assembleia Legislativa naquele pleito.
Contudo, o delegado Gabriel Rocha Soares, responsável pelos inquéritos instaurados no final de 2019, produziu relatórios informando que as diligências efetuadas não foram capazes de confirmar a materialidade do crime, mesmo depois que os três inquéritos tiveram os prazos prorrogados.
Ainda em novembro de 2021, a Polícia Federal concluiu que o ex-secretário Permínio Pinto foi genérico em suas alegações envolvendo Avalone, Maluf e Wilson Santos. O delator não teria conhecimento efetivo de recebimento dos valores que os deputados e o hoje conselheiro teriam supostamente recebido e utilizado na campanha. A conclusão da PF foi de que Permínio Pinto também “não possui provas materiais de que estes valores teriam chegado ao destinatário final”.
Dessa forma, ao magistrado eleitoral responsável pelos inquéritos, só restou impor o arquivamento, pois o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento diante da falta de elementos suficientes que pudessem instruir denúncias contra os investigados. Assim, o magistrado despachou nos inquéritos no dia 1º deste mês e mandou arquivar as três investigações.