Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini
Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini
|
08/06/2022 - 06:08
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Redação
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual Delegado Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Na semana passada, o ministro suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar.
Durante o julgamento, Nunes Marques reafirmou sua decisão, na qual entendeu que a conduta do deputado nas redes sociais não impactou na normalidade das eleições. O voto foi seguido pelo ministro André Mendonça.
No entanto, os ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não referendaram a liminar por entenderem que a cassação foi uma medida proporcional pela divulgação de desinformações contra o sistema eleitoral e está de acordo com a jurisprudência do tribunal eleitoral.
Cassação
O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas no dia da votação.
De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. No entanto, não foram constatadas fraudes nas urnas.
Pelas afirmações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela propagação de informações falsas.
No julgamento no TSE, a defesa do parlamentar alegou que Francischini “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua rede social após a repercussão do caso. (com Agência Brasil)