SEM MEDICAMENTOS:  Queiroga culpa "Orçamento Secreto" por cortes no Farmácia Popular, mas defende Bolsonaro; ministro da saúde mente

SEM MEDICAMENTOS:  Queiroga culpa
CRÉDITO: (foto: Ed Alves/CB/D.A Press) Redação A VERDADE DOS FATOS:  Segundo o ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro teve veto (ao orçamento secreto) derrubado por deputados e senadores. A fala do ministro tem três imprecisões: 1) o orçamento secreto não é impositivo; 2) Bolsonaro não vetou o orçamento secreto, ele recuou do veto e recriou o esquema de toma-lá-cá com o Congresso; 3) foi o próprio governo do presidente Bolsonaro que escolheu cortar os recursos justamente do programa que distribui remédios de graça. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu o presidente Jair Bolsonaro e culpou orçamento secreto pelos cortes no Farmácia Popular em 2023, revelado pelo Estadão. A tesourada nos recursos do programa que distribui medicamentos gratuitamente à população de baixa renda tem causado desgaste à campanha de reeleição do presidente. Com o corte de 60% nos recursos previstos para o ano que vem, o programa vai ter que restringir o acesso gratuito de medicamentos contra hipertensão, asma e diabetes à fralda geriátrica. O governo Bolsonaro preferiu cortar no programa elogiado pelos especialistas como importante política pública para desafogar o SUS para colocar mais recursos no orçamento secreto, esquema montado pelo governo para compra de voto no Congresso. No evento em São Paulo, Queiroga justificou para a plateia que o governo é obrigado a pagar o orçamento secreto, que segundo ele foi um esquema vetado pelo presidente, que teve o veto derrubado por deputados e senadores. A fala do ministro tem três imprecisões: 1) o orçamento secreto não é impositivo; 2) Bolsonaro não vetou o orçamento secreto, ele recuou do veto e recriou o esquema de toma-lá-cá com o Congresso; 3) foi o próprio governo do presidente Bolsonaro que escolheu cortar os recursos justamente do programa que distribui remédios de graça. A verba para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão. Para o orçamento secreto foram reservados R$ 19,4 bilhões. Queiroga disse que o Congresso vai ter "sensibilidade" para rever o corte e até ampliar o Farmácia Popular. A votação do projeto de Orçamento de 2023, porém, só vai ser feita após as eleições. "O Congresso Nacional dentro da proposta de Orçamento do ano de 2023 vai discutir este assunto. Temos parlamentares que vão trabalhar juntos para que nenhuma política pública seja interrompida, inclusive a Farmácia Popular", afirmou Queiroga. Antes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Rio, também não se comprometeu com a reversão do corte. "É um processo político, ainda não houve encaixe", disse Guedes a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Quais medicamentos são afetados pelo corte no Farmácia Popular? Veja lista Corte de 59% dos recursos previstos para o programa deve diminuir o fornecimento de medicamentos para asma, hipertensão e diabetes na rede, além de reduzir a possibilidade de coparticipação do governo na compra de fraldas geriátricas O projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê corte de 59% dos recursos do programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitamente para doenças como hipertensão e diabetes. Se o Executivo não recuar da medida, a redução fará com que seja mais difícil encontrar na rede os remédios com previsão de gratuidade, uma vez que, com menos verba disponível, o fornecimento deve diminuir. Em 2022, as despesas com a gratuidade do programa Farmácia Popular previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso foram de R$ 2,04 bilhões. No projeto de Orçamento de 2023, o governo Bolsonaro previu R$ 842 milhões, um corte de R$ 1,2 bilhão. Hoje, a rede oferece 13 princípios ativos com 100% de gratuidade. Veja a lista:  Brometo de Ipratrópio (Asma)Dipropionato de Beclometsona (Asma)Sulfato de Salbutamol (Asma)Cloridrato de Metformina (Diabetes)Glibenclamida (Diabetes)Insulina Humana (diabetes)Insulina Humana Regular (Diabetes)Atenolol (Hipertensão)Captopril (Hipertensão)Cloridrato de Propranolol (Hipertensão)Hidroclorotiazida (Hipertensão)Losartana Potássica (Hipertensão)Maleato de Enalapril (Hipertensão) Princípios ativos são moléculas de uma substância que possuem efeito terapêutico. Eles são a base dos medicamentos e ficaram mais conhecidos depois da chegada dos medicamentos genéricos, que são vendidos com o nome da molécula. Dificuldade no pagamento de contas do programa Farmácia Popular é fruto de uma redução na previsão do orçamento para o Ministério da Saúde.  Além do corte do orçamento de 100% da gratuidade, a parte do programa Farmácia Popular chamada de copagamento, em que o governo paga uma parte e o beneficiário a outra, também será atingida pelo corte de 60% entre 2022 e 2023. Nessa modalidade, o governo paga até 90% do valor. A lista dos produtos com copagamento inclui fraldas geriátricas e medicamentos para osteoporose, rinite, Parkinson, glaucoma, dislipdemia e anticoncepção. Veja a lista: Acetato de Medroxiprogesterona (Anticoncepção)Alendronato de Sódio (Osteoporose)Budesonida (Rinite)Carbidopa + levodopa (Doença de Parkinson)Cloridrato de Benserazida + Levodopa (Doença de Parkinson)Etinilestradiol + Levonorgestrel (Anticoncepção)Maleato de Timolol (Glaucoma)Noretisterona (Anticoncepção)Sinvastatina (Colesterol)Valerato de Estradiol + Enantato de Noretisterona (Anticoncepção)Fraldas geriátricas O objetivo do corte foi abrir mais espaço no Orçamento para as emendas de relator, que são a moeda de troca do orçamento secreto. Na contramão da redução do programa Farmácia Popular, as emendas incluídas no orçamento da saúde cresceram 22%. As emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas (aquelas que o governo é obrigado a executar) aumentam 13%. O corte está sendo criticado por adversários do presidente Jair Bolsonaro na corrida presidencial. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi às redes sociais chamar a medida de "cruel e irresponsável". O senador Humberto Costa (PT-CE), ex-ministro da Saúde no governo Lula, afirmou que o governo "mata" o programa "por inanição".  Em nota  o Ministério da Economia afirmou que os cortes são resultado da "enorme rigidez alocativa a que a União está subordinada, agravada pela necessidade de alocação de recursos para reserva de emendas de relator", afirma, em referência ao orçamento secreto.