O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, determinou, no dia 27 de novembro de 2024, a realização de uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para apurar possíveis atrasos e inconsistências nas repasses de verbais Federais, que somam R$ 14.509.126,13. Os recursos foram destinados ao Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCAN) e ao Hospital Geral, ambos em Cuiabá.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio da Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC) e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (APMIC), revelou que R$ 11,6 milhões deixaram de ser repassados ao Hospital do Câncer, sendo metade desse montante no período da pandemia de Covid-19. O Hospital Geral, por sua vez, teve atraso de R$ 3,13 milhões referente a serviços ambulatoriais de alta complexidade.
Bearsi deu prazo de 10 dias para que o município apresentasse esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos referentes aos meses de julho e agosto de 2024. Caso não sejam comprovadas as quitações, o magistrado tentou o sequestro dos valores pendentes.
Além disso, foi determinada uma nova auditoria para investigar pagamentos pendentes de março de 2021 a junho de 2022, período abrangido pela Lei nº 14.400/2022, conhecida como Lei da Pandemia.
“Defiro o pedido das partes para determinar ao DENASUS que realize novas auditorias sobre a alegação de falta de pagamentos pelo município referente aos valores remanescentes do período de março de 2021 a junho de 2022 devidos à AMCC/HCAN”, finalizou o juiz.
Prefeitura nega atrasos e apresenta esclarecimentos
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá afirmou que o HCAN não possui contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024. Sobre os valores atrasados, a SMS informou que já pagou R$ 1,5 milhão ao hospital no dia 6 de dezembro e que ainda deve R$ 1,2 milhão, com previsão de quitação para a próxima semana.
Quanto ao Hospital Geral, a secretaria decorreu ter realizado um pagamento parcial de R$ 1,5 milhão em 6 de dezembro e que ainda deve R$ 1,1 milhão, também com previsão de pagamento para os próximos dias.
A SMS também afirmou que as previsões estão em dia, incluindo o pagamento do 13º salário e de adicionais de insalubridade, previstos para o dia 10 de dezembro.
O Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) está abastecido até fevereiro de 2025, e contratos de serviços essenciais foram renovados para garantir a continuidade das atividades durante a transição de gestão.
