O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada ontem (25). A medida inclui a manutenção do afastamento cautelar do magistrado, que já estava fora de suas funções desde agosto de 2024. O desembargador Sebastião de Moraes Filho é um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMT. O magistrado já havia sido afastado preventivamente, com o desembargador João Ferreira Filho, por determinação da Corregedoria do CNJ. Com a instauração do PAD, o desembargador poderá receber punições que vão desde advertência até demissão ou aposentadoria compulsória, caso as acusações sejam confirmadas. As suspeitas contra o magistrado surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. O PAD segue em tramitação no CNJ e, ao final do processo, o órgão decidirá se o magistrado deve ser punido.