O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que autoriza a celebração de uma parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein para a gestão do Hospital Central, em Cuiabá. A proposta prevê que todos os atendimentos da nova unidade sejam realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma 100% gratuita à população. A Assembleia aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta. A expectativa do Executivo é de que, com a aprovação do projeto nos próximos dias, o contrato com o Albert Einstein seja assinado até o dia 22 de abril. A instituição, considerada a melhor do Brasil, já administra outros cinco hospitais públicos em estados como São Paulo, Goiás, Rondônia e Amapá. Durante reunião no Palácio Paiaguás, que contou com representantes dos Três Poderes, o governador Mauro Mendes destacou que o novo modelo de gestão foi escolhido com base em experiências de sucesso de outras regiões do país. Segundo ele, a unidade em construção será a melhor do estado, com estrutura superior à de hospitais privados. “Estamos construindo o melhor hospital do Estado de Mato Grosso, e conseguimos firmar uma parceria com o melhor hospital do Brasil para operá-lo. Será um hospital público, com padrão de excelência, e 100% SUS. É um passo gigantesco para a saúde pública do nosso estado”, afirmou. A construção do Hospital Central ficou paralisada por mais de 30 anos. A retomada das obras ocorreu na atual gestão estadual e está em fase final, com 98% dos trabalhos concluídos. O projeto foi ampliado e modernizado, passando de 20 mil para mais de 32 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a parceria com o Albert Einstein será formalizada por meio da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite a celebração de Termos de Colaboração com organizações da sociedade civil. Para garantir segurança jurídica à iniciativa, a Procuradoria-Geral do Estado elaborou alterações na legislação estadual, incluídas no projeto de lei. “O Einstein já opera com excelência hospitais públicos em outros estados e trouxe uma proposta técnica bastante robusta. A forma de contratação proposta pelo Governo é respaldada na legislação vigente, garantindo total legalidade e transparência”, explicou Gilberto. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que o Legislativo dará celeridade à análise do projeto. “A Assembleia tem sido parceira do Executivo em pautas que beneficiam a população e não será diferente neste caso. Vamos analisar com atenção e responsabilidade.” O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a possível parceria como um marco para a saúde pública em Mato Grosso. “Poucos conseguiram atrair o Albert Einstein para gerir hospitais públicos. Isso demonstra que o Governo do Estado está comprometido em entregar o melhor para os mato-grossenses.” O promotor de Justiça Milton Mattos ressaltou que a unidade poderá atender especialidades hoje com alta demanda e pouca oferta, como cirurgias cardíacas pediátricas. “Será um avanço significativo, não apenas em infraestrutura, mas principalmente no cuidado e na vida das pessoas.” Também presente no encontro, o juiz da Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, afirmou que a nova unidade hospitalar poderá reduzir consideravelmente os casos de judicialização na área da saúde. “É uma resposta concreta às necessidades da população.” Além do governador, participaram da reunião o vice-governador Otaviano Pivetta; os secretários Fabio Garcia (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Laice Souza (Comunicação); o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim; o conselheiro do TCE, Guilherme Maluf; além de deputados estaduais, promotores de Justiça e outras autoridades.