A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta terça-feira (21) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais uma ação penal envolvendo o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. A denúncia aponta um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro operado durante a gestão de Silval, com envolvimento de servidores públicos e empresários. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT), o grupo teria articulado a inclusão da empresa Pampeano Alimentos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), mediante o pagamento de propina no valor de R$ 2,8 milhões. Para dissimular a origem ilícita dos recursos, os valores teriam sido lavados por meio de contratos fictícios com a empresa Trimec Equipamentos. O montante, segundo a acusação, foi posteriormente dividido entre os membros da organização criminosa. A decisão da magistrada segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a manutenção do foro por prerrogativa de função mesmo após o término do mandato, desde que os crimes imputados tenham relação direta com o exercício do cargo público. "Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, declino da competência em favor do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se a imediata remessa dos autos àquela Corte para apreciação", escreveu a juíza em sua decisão, deixando de analisar os pedidos das defesas, como o de perdão judicial e a absolvição sumária. Além de Silval, Nadaf e Cursi, também são alvos da denúncia os empresários Luis Roberto Firmino da Silva, Marcos Antonio Molina dos Santos, Karla Cecília de Oliveira Cintra e Rafael Yamada Torres, acusados de colaborar na ocultação dos valores e falsificação de documentos para dar aparência de legalidade às transações. Essa é a segunda ação envolvendo o ex-governador e Pedro Nadaf remetida ao STJ neste ano. Em abril, a juíza já havia encaminhado outra denúncia relacionada ao suposto recebimento de R$ 3,35 milhões do Grupo Trimec, em troca da indicação de uma obra da Votorantim para execução pelo governo estadual. Com a nova remessa, o processo será analisado pelo STJ, que decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia e o eventual prosseguimento da ação penal.