O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) decretou estado de emergência em Mato Grosso pelo prazo de 90 dias, em razão da confirmação de um caso de gripe aviária (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade – IAAP). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira, 10 de junho, e tem validade por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A doença não é transmitida por consumo de carne ou ovos. O caso foi confirmado em criação de aves doméstica de subsistência em uma propriedade localizada em Campinápolis, na região leste de Mato Grosso. O governo tem ressaltado que a criação não atingiu nenhuma criação industrial de aves no estado. “Art. 1º Fica declarado estado de emergência zoossanitária em Mato Grosso pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade em aves domésticas de subsistência no município de Campinápolis”, diz trecho no Diário Oficial. O procedimento iniciou quando o produtor rural percebeu a morte repentina de aves sem causa aparente e acionou a equipe veterinária. Após a notificação, o técnico colheu material biológico dos animais mortos e também de aves doentes. As amostras foram enviadas ao laboratório de referência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), localizado em São Paulo. O decreto dá permissão para o Instituto de Defesa expedir normas complementares com o objetivo de disciplinar e operacionalizar as ações de combate à gripe aviária, com o objetivo de impedir o avanço da doença. “Art. 2º Ficam autorizados processos de compras emergenciais para atendimento das necessidades decorrentes do estado descrito no artigo anterior, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como o emprego de suprimento de fundos, na forma estabelecida no art. 9º, IV, do Decreto nº 1.487, de 21 de setembro de 2022”, diz o decreto.