O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu nesta quarta-feira (11) que o Governo de Mato Grosso adquira formalmente a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, evitando o fechamento da unidade hospitalar mais antiga do estado. A declaração foi dada durante reunião com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o conselheiro Guilherme Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde do TCE. Segundo Sérgio Ricardo, o Estado já repassou quase R$ 30 milhões à Santa Casa desde 2019, via Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para quitar dívidas trabalhistas da antiga gestão. Para ele, os aportes financeiros constantes caracterizam, na prática, uma aquisição, mesmo sem a formalização jurídica. “A Santa Casa não será vendida, não será fechada. O encaminhamento que estamos dando é que a unidade seja adquirida pelo Estado. Se o governo já está pagando mensalmente esse valor, consideramos que está efetivamente comprando a Santa Casa. O que propomos é que isso seja formalizado”, afirmou o presidente do TCE. A Santa Casa está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, após uma grave crise financeira que paralisou os atendimentos. Desde então, a unidade tem recebido repasses públicos mensais, cujo destino é a amortização das dívidas trabalhistas por meio do TRT, responsável pela massa falida da instituição. Segundo o secretário Gilberto Figueiredo, os valores não correspondem a um aluguel, mas sim a uma indenização pelo uso da estrutura e dos equipamentos do hospital. Em 2024, a Santa Casa já realizou 120 mil atendimentos, com média de 250 crianças por dia apenas no pronto atendimento infantil. O conselheiro Guilherme Maluf ressaltou que a unidade não pode ser desativada e que a proposta discutida com o governo envolve manter a Santa Casa como hospital público, ainda que com eventual mudança no perfil de atendimento. “Acredito que não vai ser fechada de forma alguma. Apenas vai ser mudado o foco, o objeto de quais são os pacientes que internam lá”, afirmou Maluf. Na próxima semana, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf devem se reunir com representantes do TRT para discutir um modelo formal de aquisição da Santa Casa. A proposta inclui a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo do Estado, o TRT e os credores trabalhistas, para garantir a continuidade da unidade e a quitação das dívidas.