Quem precisar dos serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) agora terá que autenticar o pedido por uma conta GOV.br.

A nova regra começou a valer na terça-feira (1º.7) e vale para serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que passam a ser acessados pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC).

Para os contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS, o acesso continua sendo feito com login e senha, além do certificado digital.

De acordo com a Sefaz, a alteração busca aumentar a segurança no acesso às informações fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, responde ao crescimento de denúncias envolvendo tentativas de golpes usando o IPVA.

A mudança traz mais segurança para os contribuintes que precisam emitir guias de pagamento, consultar dados do veículo ou acessar o extrato do IPVA. Esses serviços, até então, estavam disponíveis em ambiente aberto (sem login), mediante o preenchimento de dados do veículo.

A secretaria orienta que dúvidas e dificuldades relacionadas ao acesso ao e-PAC podem ser esclarecidas diretamente no portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial no número (65) 4042-9298.