Fruto de várias disputas judiciais que se arrastam há anos e, mais recentemente por uma disputa política deflagrada em 2019, pelo Governo Mauro Mendes - que vivia e parece que ainda vive às turras com a então gestão Emanuel Pinheiro (MDB) -, o destino da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é cada dia mais incerto e tende a se tornar um problema de dimensão nacional.
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), o "Emanuelziho", entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um pedido formal de estudo de viabilidade técnica, no sentido de o Governo Federal assumir a gestão do hospital estadual, o que, em tese, representaria uma intervenção federal. E, pela legislação, obrigaria o ministério a aportar recursos para sanear a unidade e, posteriormente, devolvê-la a quem de direito.
O argumento seria o mesmo utilizado pelo governadoror Mauro Mendes (união Brasil) em 2019 - má gestão, o que levou o Ministério da Saúde a requisitar os bens e servi;cós da instituição, que foi transformada em Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
Na época, existia interesse político. Agora, que não existe mais, o Estado quer fechar a unidade.
“O Governo Federal está fazendo uma ação intitulada ‘Agora tem especialistas’, que é parceria com as santas casas de Misericórdia, que poderão trocas suas dívidas com a União por mais atendimentos, mais consultas especializadas, mais exames, participando ainda mais do SUS e diminuindo as pendências. Mas, vamos, sim, analisar seu pedido, pois é uma unidade com mais de 200 anos de funcionamento”, disse o ministro Alexandre Padilha ao deputado mato-grossense..
Vale lembrar que Mauro Mendes e e sua claque fizeram solenidade quando da entrega das obras de recuperação e revitalização da Santa Casa de Misericórdia, para deixar claro que havia retirado a gestão, então filantrópica, das mãos dos gestores e também da alçada da Prefeitura de Cuiabá, a época, administrada por Emanuel Pinheiro (MDB), pai do deputado Emanuel Neto.
Na época, a Secretaria de Comunicação do Palácio Paiaguás divulgou que, entre as obras entregues pelo Governo em Cuiabá, estava a do Hospital Estadual Santa Casa.
"A unidade foi totalmente readequada pelo Governo de Mato Grosso que, em maio de 2019, requisitou a estrutura do hospital – até então filantrópico – e passou a gerir a unidade. Na unidade, foram investidos cerca de R$ 48 milhões em obras até o momento. O prédio é centenário e demanda por muitos procedimentos de manutenção", escreveu a Secom..
A completar 202 anos de existência no final deste ano, a Santa Casa corre o risco de ter suas atividades encerradas, já que o Governo Mauro Mendes não vê, assim como via quando promoveu a intervenção na unidade hospitalar, em maio de 2019, sob argumento de "gestão temerária" e prejuízos da ordem de R$ 80 milhões, em sua grande maioria, dividas trabalhista, necessidade em manter a unidade funcionando.
Aliás, essas dívidas trabalhistas, que somam R$ 50 milhões e decorrem de mais de 800 ações, é que estão levando o Tribunal Regional do Trabalho TRT da 23ª Região, em Cuiabá, a ameaçar levar sua estrutura física e áreas contíguas, que têm alto valor comercial, por estarem no cntro da Capital do Estado, a leilão para pagar o direito dos trabalhadores.
No "empurra-empurra", o Governo do Estado, pressionado pelo Ministério Público, que não aceita o encerramento das atividades da Santa Casa sem um plano exeqüível para se manter, principalmente o atendimento oncológico (para portadores de câncer) e de hemodiálise (tratamento renal), principalmente na área pediátrica, resiste em manter a unidade funcionando e está preparando um plano para transferir os serviços.
Só que os profissionais médicos e o CRM (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso) afirmam que não há nenhuma estrutura hoje que possa assumir essas especialidades médicas, que são realizadas por uma empresa privada, que funciona dentro da Santa Casa e é custeada com recursos do Tesouro estadual.
A vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris (PL), disse que, se dependesse da vontade pessoal do prefeito Abílio Brunini, a Santa Casa já estaria sob a gestão municipal.
"Mas, o assunto não se resume apenas às dividas trabalhistas, e sim para manter uma unidade dessa envergadura funcionando. Ela é fundamental para a Saúde Pública daquelas pessoas que não têm como pagar um atendimento médico particular e de qualidade, como o prestado pela Santa Casa atualmente", destacou a vereadora.
Na tarde desta quinta-feira (10), Abílio Brunini esteve em reunião, no TRT, discutindo soluções para o impasse envolvendo a unidade médica, que tem 200 leitos hospitalares, sendo 30 de UTI, atende a 15 especialidades médicas, fora as generalistas, e realizou mais de 130 mil atendimentos em 2024 e uma média de 600 cirurgias/mês ou 7 mil cirurgias/ano.
Resta saber qual será o destino da Santa Casa de Misericórdia ou Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia. Por vontade do chefe do Executivo de Mato Grosso, a unidade encerra seu funcionamento quando da inauguração do Hospital Central de Especialidades Médicas, em novembro. A unidade será gerida pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, a um custo de R$ 34,9 milhões/mês ou R$ 418 milhões/ano
Muitos médicos observam que a determinação do Estado em fechar a unidade é porque é uma "porta aberta" - ou seja, atende a todos que a procurarem, sem a necessidade de regulação, que é justamente por onde a Secretaria de Estado de Saúde controla os atendimentos, para os pacientes de Unidades Básicas de Saúde (UBS); de Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Unidades de Saúde da Família (USF); Centros de Saúde (CS); Ambulatórios e, até mesmo, de pronto-socorro, que compõem a Atenção Primária e Secundária e recebem recursos das três fontes: Governo Federal, Estado e Município, mas estão sob a gestão municipal.
Já as unidades de Atenção Terciária, que são os hospitais e os centros de especialidades médicas, dependem de regulação. Ou seja, se os pacientes passarem pelas unidades de Atenção Primária e Secundária e não solucionar o problema de saúde, são regulados para serem encaminhados para a Atenção Terciária.
