A Prefeitura de Cuiabá começa nesta terça-feira (15) o período de inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana. A iniciativa é voltada a famílias de baixa renda e seguirá com cadastros abertos até o dia 19 de setembro de 2025.

A inscrição pode ser feita de forma on-line, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente, sem necessidade de filas. A escolha dos beneficiados será feita por meio de sorteio público, garantindo igualdade de chance para todos, independentemente da data de inscrição.

COMO FAZER O CADASTRO

• Online: a partir das 8h desta terça-feira (15), pelo link que será divulgado no site da Prefeitura.
• Presencial:
  • Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas por dia (50 preferenciais e 150 comuns).
  • Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas por dia (25 preferenciais e 75 comuns). Atendimento exclusivo para mulheres.

É necessário apresentar o CPF, aceitar os termos da Política de Privacidade (conforme a LGPD) e retirar uma senha de atendimento. Cada núcleo familiar pode se cadastrar apenas uma vez. Inscrições duplicadas serão desconsideradas, exceto em casos comprovados de boa-fé.

QUEM PODE PARTICIPAR

• Famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00;
• Que não tenham imóvel residencial em nome próprio;
• E que nunca tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município.

Será exigida uma declaração assinada com essas informações. A veracidade dos dados poderá ser checada pela Secretaria.

PRIORIDADE NO SORTEIO
A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade. Terão preferência:

• Mulheres chefes de família;
• Pessoas negras;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Famílias com crianças ou adolescentes;
• Portadores de doenças graves ou raras;
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas de risco;
• Famílias que perderam imóvel por rescisão involuntária.

Será exigida documentação comprobatória e o NIS atualizado.

QUANDO SERÁ O SORTEIO
O sorteio das moradias será feito em etapas, conforme as unidades forem sendo entregues. Isso deve ocorrer ao longo dos próximos três anos. Os nomes dos sorteados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.

CUIDADO COM GOLPES
A Prefeitura alerta sobre mensagens falsas que circulam prometendo vagas no Casa Cuiabana. Não há cobrança de taxa e o cadastro é feito somente pelos canais oficiais. Golpistas têm se passado por servidores públicos para aplicar golpes. Qualquer cobrança ou promessa de vantagem deve ser denunciada.