Movimentações inconsistente e com indícios de impropriedade, colocando em suspeição a recuperação judicial da Empresa de Telecomunicações Oi S/A e que envolve a operação de R$ 700 milhões com o Governo Mauro Mendes (União Brasil), se encontram sob suspeita, após denúncia feita deputada Janaina Riva (MDB) aos órgãos de controle e por vários veículos de Comunicação, como este DIÁRIO.

Como se recorda, o Estado, na atual gestão, fez pagamentos da ordem R$ 308 milhões para dois fundos de investimentos - o Royal Capital e o Lotta Word -, com a justificativa de desconto de R$ 392 milhões, que eram de créditos da telefônica.

Segundo informações de diversos sites ligados ao mundo jurídico e do jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça determinou a nomeação de watchdogs para conferir e relatar de perto as contas da Oi S/A, empresa que está em sua segunda recuperação judicial (a primeira foi entre 2016 até 2022, no valor de R$ 65 bilhões, e a segunda começou menos de um ano após encerrar a primeira, em 2023, hoje no valor de R$ 44,7 bilhões) e que discute um pedido para flexibilizar os termos do plano de reestruturação.

Nesse período, entre o final da primeira e o inicio da segunda RJ, foi construído o acordo com o Governo de Mato Grosso que resultou no pagamento de R$ 308.123 milhões, por meio da Ricardo Almeida Advogados Associados, que comprou por R$ 82 milhões créditos judiciais da Oi S/A, que eram devidos pelo Estado.

A determinação partiu da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que apontou indícios de “impropriedades” nas informações econômico-financeiras da companhia.

Por mais de uma vez, o DIÁRIO, utilizando os meios que o Poder Judiciário considera corretos, ingressou com solicitações sobre a recuperação judicial da Oi S/A, junto à 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, bem como no Tribunal de Justiça desse Estado.

A magistrada informou, por meio de sua assessoria, que, cumprindo o que prevê a legislação, só se manifestaria nos autos, mas o jornal poderia consultar a RJ por meio do site do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, bem como entrar em contato com a Wald Advogados Associados e Recuperação Judicial, que informou publicar, mensalmente, em seu site, as movimentações de todos os processos de recuperação sob sua competência e que podem ser consultados pelos seguintes endereços: site https://ajwald.com.br ou pelo site https://recuperacaojudicialoi.com.br/.

As informações da magistrada carioca coincidiam com as mesmas prestadas pelo juiz mato-grossenseYale Sabo Mendes, a quem coube apreciar um segundo pedido da Ricardo Almeida Advogados Associados, que, em 2024, formalizou uma negociação colocada em sigilo judicial pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) e por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de autoria do desembargador Mário Kono Filho, que homologou a negociação entre os advogados e o Governo de Mato Grosso, teria resultado nos pagamentos realizados, mas que teriam um resíduo hoje superior a R$ 8 milhões.

Essa negociação logrou tanto êxito que a maior parte dos R$ 308.23 milhões foram pagas em 2024, em três vezes, divididos para os fundos de investimentos Royal Capital e Lotta Word, gerenciados por Luiz Fernando de Senna Figueiredo, que, em outras empresas e fundos de investimentos tem sociedade com o Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes.

Aliás, Luiz Fernando de Senna Figueiredo mantém relações comerciais e de negócios com outras figuras iminentes do Governo de Mato Grosso, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), com o ex-senador Cidinho Santos (PP), com o presidente do PRD e suplente do senador Wellington Fagundes, Mauro Carvalho, compadre do governador do Estado, e com o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia (UB).

O chefe da Casa Civil é filho do empresário Fernando Robério Garcia, conhecido como "Berinho", que tem empreendimentos hoteleiros financiados com recursos públicos desde os anos 90 e que teria sido beneficiado por fundos de investimentos por onde passaram parte dos recursos decorrentes da negociação entre o Governo de Mato Grosso, conforme reportagem da Folha de S. Paulo, no começo do mês.

Berinho Garcia, com irmãos e parentes - como o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual e federal, Rodrigo Palma - são sócios administradores da Global Hotéis, que já tiveram mais de um hotel funcionando, mas que fechou sua unidade, sem sequer conseguir inaugurar o imponente Cuyabá Golden Hotel, uma magnífica estrutura que previa 168 quartos de alto padrão e que, segundo, o proprietário estaria com 90% de suas obras e estruturas concluídas.

Iniciado em 1991, por meio da Hotéis Global, o empreendimento contou com R$ 11.368.782,61 de financiamento, pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), com previsão de contrapartida de igual valor por parte dos construtores. Trinta e quatro se passaram e nada da obra ser concluída. Em 2014, Cuiabá sediou jogos da a Copa do Mundo de Futebol e diversos investimentos neste setor ocorreram, mas o da família Garcia não conseguiu prosperar.

Em 2009, uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os sócios do grupo, mas a própria Justiça Federal entendeu que a ação era incompatível para o caso, que seria de fraude na prestação de contas de recursos públicos.

Certo mesmo é que as obras nunca ficaram prontas.

No caso da Oi S/A, o Estado de Mato Grosso, assim como outros, teriam cobrado ICMS, entre os anos 2000 e 2010, sobre os serviços prestados pela telefônica para seus clientes. Portanto, os impostos vinham nas contas de serviços prestados, mas pagos pelos consumidores. Neste quesito é qie que sempre residiram as dúvidas do Judiciári. Ou seja: por que devolver recursos para uma empresa que não os pagou, apenas cobrou dos consumidores finais?

Mas, os processos seguiram por diversas esferas do Judiciário, até que, em última instância, no Supremo Tribunal Federal, saiu a decisão da inconstitucionalidade na cobrança.

Mesmo com essa decisão, o assunto não era pacificado dentro do Tribunal de Justiça, tanto que a ex-presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, teria negado o acordo entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MT) e a Ricardo Almeida Advogados Associados  - acordo este mais tarde autorizado pelo desembargador Mário Kono Filho, mas em sede de Justiça de 2º Grau.

Como a decisão foi cumprida em parte e de forma sigilosa, mas necessitava ser complementado, pois resíduos superiores a R$ 8 milhões teriam ficado nas contas e são cobrados pela Ricardo Almeida Advogados Associados, uma nova ação acabou parando no Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, sob a responsabilidade do juiz Yale Sabo Mendes.

O magistrado passou a cobrar explicações sobre os processos de todas as partes. Ou seja, desde o Juiz Universal, a 7ª  Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação Judicial; a Wald Advogados Associados e Recuperação Judicial, Administradora da RJ; a Ricardo Almeida Advogados Associados e, inclusive, os fundos de investimentos Royal Capital e Lotta Word, que receberam, cada um, pouco mais de R$ 154 milhões de créditos devidos pelo Governo de Mato Grosso à Oi S/A.

Em sua última manifestação, o juiz Yale Sabo Mendes remeteu os autos e justificativas ao Ministério Público de Mato Grosso, que, por meio de decisão do subprocurador-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Marcelo Ferra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), instaurou procedimento preparatório para apurar eventual irregularidade na devolução de recursos públicos, pelo Governo do Estado, à empresa Oi S/A..

A empresa admitiu, em nota à imprensa, que teria vendido, por R$ 80 milhões, créditos decorrentes da ação vencida pela empresa contra o Governo do Estado, por meio do escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.

A venda foi feita em uma operação conhecida como escrow (com garantia de recebimento) - ou seja, os valores permanecem em uma conta corrente especial, até que os valores a serem liberados sejam confirmados.

Quando foram liberados os R$ 80 milhões para a Oi S/A, foram corrigidos em pouco mais de R$ 2 milhões, pelo tempo que levou entre a negociação e a quitação, que se deu após a PGE/MT confirmar a operação com o escritório de advocacia.

O procedimento no MPMT teve origem em notícia de fato, registrada pela deputada Janaina Riva, que menciona supostas irregularidades em acordo celebrado em 10 de abril de 2024, entre o Estado - por intermédio da PGE - e a Oi S.A., com o objetivo de restituir à empresa R$ 308.123.595,50.

Conforme a portaria do Ministério Público de Mato Grosso, a apuração abrange não apenas a devolução dos valores, mas também a possível destinação dos recursos a fundos de investimento com eventuais vínculos a agentes públicos estaduais e seus familiares.

Mesmo só falando nos autos, Yale Sabo Mende, questionou se esses recursos atenderiam a RJ. Ou seja, foram destinados aos credores da Oi e se as denuncias formuladas, encaminhadas ao Poder Judiciário, aos ministérios públicos Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o único a se manifestar de forma oficial até o momento, e, até mesmo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ligada ao Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, não se manifesta em que pese os pedidos de esclarecimentos da reportagem.

Compete a CVM informar e apurar eventuais irregularidades nas operações de fundos de investimentos, lembrando que a deputada Janaina Riva também formalizou pedidos de apuração nas operações de pagamentos aos fundos Royal Capital e Lotta Word.

"WATCHDOG" - Conforme reportagem do Estadão, em razão de indícios no sentido da impropriedade de informações fornecidas pela recuperanda (Oi S/A), foi nomeado watchdog.

“Com muito mais razão, agora, após vinda de laudos técnicos – ainda que breves –, se faz imprescindível a ingerência desse Observador Judicial diretamente no seio da Recuperanda (Oi S/A), a fim de aferir a veracidade dos dados por ela fornecidos relacionados aos números e operações praticados, assim como de eventual prática de abuso ou fraude”, diz despacho da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

A figura do watchdog é bastante conhecida no universo jurídico dos processos de recuperações judiciais.

Trata-se de uma empresa contratada para atuar como observadora, relatando ao juízo a condução das atividades econômico-financeiras da empresa, com o intuito de dar mais transparência ao processo e evitar possíveis usos indevidos dos recursos. O watchdog não tem poder para realizar atos de gestão.

No caso da Oi, a juíza incumbiu esse observador de informar as decisões estratégicas de gestão e financeiras adotadas pela Oi, obter informações exatas sobre números da empresa, como resultado operacional, demonstrativo de fluxo de caixa e capital líquido circulante, e fazer a conferência de avaliações de ativos, bem como apuração de eventual esvaziamento patrimonial.

O watchdog também recebeu sinal verde para apurar “todo o mais que reputar necessário para avaliar a veracidade de informações dadas e a lisura da condução da empresa”.

Há pena de responsabilização da Oi, se o acesso aos dados for negado.

Conforme o jornal, a magistrada citou que falta uma avaliação formal da participação acionária de 27,5% da Oi na V.tal (Em 2020, a Oi dando continuidade em seu plano de recuperação judicial, resolve separar a divisão de infraestrutura de fibra ótica do restante da empresa, emergindo desta forma a unidade corporativa isolada denominada de InfraCO.

A nova companhia ficou responsável exclusivamente com a parte estrutural da rede de fibra ótica da Oi.

Em junho de 2021 após leilão judicial, a InfraCO foi arrematada pelos fundos BTG Pactual e GlobeNet, pelo valor de 12,9 bilhões de reais, totalizando assim 57,9% de participação na nova empresa) que será colocado à venda até o fim do ano.

Ela também afirmou que não são seguras as informações sobre depósitos judiciais a serem utilizados ou sobre créditos decorrentes de ações ou arbitragem – que compõe parte das medidas para fortalecer o caixa da Oi.

“No que toca aos ativos, considerada a apontada fragilidade em diversas das avaliações adotadas, fica determinado que suas alienações e/ou onerações deverão ser previamente autorizadas pelo juízo, o qual será comunicado a respeito pelo watchdog.

Este trecho da decisão da juíza Simone Chevrand alerta para a fragilidade em diversas avaliações adotadas, ficando determinado que suas alienações e/ou onerações deverão ser previamente autorizadas pelo juízo, o qual será comunicado a respeito pelo watchdog.

Como a negociações feitas pela Ricardo Almeida Advogados Associados, que pagou R$ 80 milhões, que, somados a juros e correções, chegou a R$ 82 milhões em créditos à Oi S/A e que já eram dela mesm,a por decisão Judicial. Além disso, pagou R$ 82 milhões e revendeu esses mesmos créditos para o devedor original, o Governo de Mato Grosso, supostamente por R$ 308 milhões, que foram para nas contas de fundos de investimentos e com desconto de R$ 392 milhões.

No começo do mês, A Oi apresentou uma proposta de flexibilização nas condições de pagamento do seu plano de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras após algumas etapas do plano não terem saído conforme esperado.

A empresa também pediu a suspensão de cobranças por 180 dias. Em seguida, os administradores judiciais do processo enviaram ao juízo uma petição na qual afirmam que a companhia descumpriu parte dos pagamentos combinados com os credores e que há incertezas sobre a continuidade das suas operações.

A juíza Simone Gastesi Chevrand cobrou explicações da Oi a respeito do caso.

“Ao que tudo indica, busca a recuperada justificar o descumprimento substancial do plano com a apresentação de um aditivo a ele. E não só com a apresentação do aditivo, como também da requerida concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da mora até deliberação a respeito. Impõe-se prévia e específica manifestação da recuperanda sobre o acima estabelecido”, escreveu.

A magistrada determinou ainda que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos seja comunicada desses descumprimentos da Oi.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo