O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve R$ 16 milhões em bens mantidos sob bloqueio por decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi publicada no último dia 25 de julho e confirma entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia determinado o sequestro como parte das investigações sobre a concessão irregular da gratificação “Prêmio Saúde”.

Além de Pinheiro, o bloqueio atinge a ex-primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a ex-secretária adjunta Ivone de Souza e o ex-coordenador de gestão de pessoas Ricardo Ribeiro. Todos são investigados por suspeita de integrar um esquema de favorecimento político por meio do pagamento de gratificações indevidas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o Ministério Público, entre julho de 2019 e julho de 2021, pelo menos 161 servidores teriam recebido o “Prêmio Saúde” de forma irregular. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 16 milhões, valor que serviu de base para o sequestro dos bens. Os pagamentos ocorreram em desacordo com decisões do Tribunal de Contas do Estado e sob ordens diretas do então prefeito e de sua esposa, segundo as apurações da Operação Capistrum.

A defesa de Emanuel argumentou que não há provas suficientes que justifiquem o bloqueio e que os valores não foram destinados a ele pessoalmente, mas sim a terceiros. Também sustentou que não há risco de dilapidação do patrimônio e que a medida não especifica quais bens deveriam ser atingidos.

Nada disso convenceu o ministro Schietti. Para ele, os indícios de prática criminosa e o dano ao erário são suficientes para manter a medida cautelar. “Não resta a menor dúvida que, para o deferimento da medida de sequestro dos bens dos investigados, basta tão somente os indícios suficientes da prática criminosa, que foram enumerados na decisão agravada e reafirmados na presente decisão”, escreveu.

O STJ reforçou ainda que a responsabilidade é solidária e que o bloqueio pode recair sobre quaisquer bens dos envolvidos, mesmo que não tenham relação direta com o esquema, desde que visem garantir a reparação ao erário.

A decisão mantém o cerco judicial contra o ex-prefeito, que já responde a uma série de ações relacionadas à sua gestão, marcada por denúncias de corrupção, favorecimento político e má administração da máquina pública.