Para compreender os fundamentos jurídicos e técnicos da “Operação Isca Viva”, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu o comandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, nesta terça-feira (12), para os devidos esclarecimentos. No encontro, marcaram presença o coordenador de fiscalização da fauna da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Alan Assis Silveira, a presidente Nilma Silva Santos da Associação do Segmento da Pesca (ASP), representantes de colônias de pesca, empresários, pescadores, catadores de iscas e proprietários rurais.

O parlamentar explica que a reunião contou com a participação dos principais atores ligados ao tema, principalmente por terem vivenciado abordagens que violam os direitos e apreensões durante as operações policiais. “O papel da Assembleia Legislativa é buscar o entendimento das partes interessadas. Agradeço a presença do tenente-coronel Fagner, nem sempre é possível controlar todos os seus homens a distância. Ele se colocou à disposição como parceiro e aliado da categoria da pesca. Essa reunião foi bastante produtiva e ele vai repassar as informações para a sua tropa. Não há mais espaço para a violência. Não há necessidade de exageros e acredito que ele fará os encaminhamentos corretos”, disse.

Um dos pontos destacados no encontro por Nilma, que é advogada e atua no segmento da pesca há 25 anos, foi que muitos pescadores entraram em contato pedindo socorro e defende que a fiscalização deve ser feita de forma legal e harmônica e, diante dos relatos recebidos, o que se entende é que não seguem as legislações vigentes. Ela cita as Leis n.° 9.096/2009, n.° 12.197/2023 e n.° 12434/20224 e reforça que não existem medidas para iscas vivas e, sim, a forma que deve ser produzido, seguindo as medidas legais.

O proprietário de loja de iscas em Santo Antônio de Leverger, Luiz Fernando, disse que há um mês atrás foi abordado pela polícia ambiental e cinco dias depois pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). “Fui preso, tratado como ladrão e todas as espécies com notas fiscais, de forma legal. Tenho vários documentos que estava trabalhando normalmente. O policial ambiental pegava a caneta bic e media a isca e falava que estava fora da medida. E me levou preso, mesmo mostrando os documentos legais. Entrei com processo com as multas que recebi. Eu estou trabalhando com os meus direitos e estou sendo preso igual ladrão”, relatou.

De acordo com presidente da colônia Z-11 de Poconé, Moacir Bento Ribeiro, tem fiscais que cobram medidas de iscas e não tem como cumprir. “Não apoiamos pescadores atuando de forma errada. Tenho mais de 20 anos na colônia. Sou ribeirinho, minha família e meus pais e trabalho para os pescadores. Se está errado, tem que pagar pelo erro. Teve apreensão com muita arbitrariedade, levaram coisas que não tem nada a ver com o que estava acontecendo. É importante os policiais se inteirarem com o que acontece no campo. Espero que possamos alcançar algum objetivo com as fiscalizações”, comentou.

O tenente-coronel Fagner considerou que a reunião trouxe muitos fatos que foram compreendidos e considera que é preciso combater a desinformação. “Agradeço o convite. A gente não combate pessoas e, sim, crimes ambientais. Estamos todos de um lado só. Viemos esclarecer alguns pontos. Todos estão empenhados e não estamos impunes a erros e buscamos sempre nos aperfeiçoar. Olhem os policiais como parceiros. É uma responsabilidade de todos nós, de fiscalizar, passar as informações, auxiliar – talvez tenhamos que aprimorar o nosso canal de comunicação para não sermos mal interpretados”, ressaltou o comandante.

Ele explica que a polícia ambiental conta com órgãos de controle interno totalmente rigorosos e eficientes. “Nós também somos controlados, em um ambiente democrático. Buscamos aplicar a lei. Se tem dúvidas das ocorrências, busquem os canais para os esclarecimentos para a polícia ficar sabendo. A efetividade do nosso trabalho vai ser bem maior. Olhe o policial como um braço de apoio na fiscalização. Qualquer irregularidade, a gente adota as devidas providências”, acrescentou.

Wilson Santos destacou que o encontro permitiu dar um passo importante ao estreitar o diálogo entre a categoria da pesca e os órgãos fiscalizadores, em que houve um entendimento, respeito mútuo e disposição para construir soluções.