A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual e federal Eliene de Lima por ato de improbidade administrativa ao nomear sua empregada doméstica como servidora comissionada “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Eliene usou da influência política para garantir a nomeação de Joecy Campos Rodrigues, que ocupou cargo em comissão na ALMT entre abril de 2009 e setembro de 2011. Nesse período, ela recebeu R$ 214,4 mil, embora nunca tenha exercido função efetiva na Casa de Leis, e ainda era obrigada a repassar parte do salário ao parlamentar.

Com base nas provas documentais e testemunhais, a magistrada determinou que o ex-deputado devolva o valor integral recebido indevidamente, pague multa equivalente ao prejuízo causado e tenha os direitos políticos suspensos por seis anos. Na prática, a condenação totaliza cerca de R$ 428 mil em ressarcimento e multa.

Para a juíza, ficou comprovado que Eliene de Lima agiu de forma dolosa, utilizando a estrutura pública para benefício próprio, em prejuízo ao erário e ao interesse coletivo.