O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou uma decisão que protege alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de uma mudança na grade curricular. A decisão, resultado de uma ação da Defensoria Pública, garante que a nova grade do curso de Matemática em Cáceres valerá apenas para os alunos que ingressaram a partir de 2024.

Com isso, os estudantes que já estavam matriculados continuarão com a grade antiga, o que evita o atraso na conclusão da graduação e a demora para entrarem no mercado de trabalho.

O que aconteceu?

O problema começou quando a Unemat decidiu aplicar um novo currículo para todos os estudantes do curso de Matemática, o que prejudicaria os alunos que já haviam iniciado a faculdade com base nas regras antigas. A mudança aumentava em até 50% a carga horária de algumas disciplinas, como a de Geometria, que passou de 60 para 90 horas.

A alteração faria com que os alunos precisassem de mais tempo para se formar, desorganizando todo o planejamento de vida e financeiro, especialmente dos estudantes de baixa renda.

A decisão da Justiça

Para a Justiça, a universidade não pode mudar as regras no meio do jogo. O desembargador Rodrigo Roberto Curvo afirmou em sua decisão que as alterações não podem prejudicar quem já começou a estudar com uma grade diferente, pois isso fere o princípio da "segurança jurídica" e da "confiança" dos estudantes.

O defensor público Saulo Fanaia Castrillon reforçou a importância da decisão, destacando que ela cria um precedente que protege os direitos dos estudantes mais vulneráveis. "A alteração da grade, se não for bem elaborada, prejudica sobretudo esses acadêmicos mais vulneráveis", disse.

A decisão também manteve uma multa de até R$ 20 mil para a Unemat, caso a universidade não cumpra a determinação judicial.