A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que analisa a renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica no estado da Energisa está cumprindo agendas nesta terça-feira (16), em Brasília (DF).

O vice-presidente do grupo, deputado Wilson Santos (PSD), participa da agenda ao lado de outros parlamentares que acompanham o contrato nº 003/1997, firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa, com vencimento em 2027.

Na reunião de instalação, realizada no dia 2 de setembro, a deputada Janaina Riva (MDB) ficou responsável por organizar a programação na capital federal, que contará também com a participação da bancada federal de Mato Grosso. A agenda prevê encontros com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da diretoria da Aneel. Além do tema central sobre a concessão da Energisa, também será realizada uma reunião para tratar sobre a moratória da soja, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Wilson, a mobilização imediata demonstra o compromisso da comissão em tratar de um assunto que impacta diretamente a vida dos mato-grossenses. “Estar em Brasília, neste momento, é fundamental. Não podemos deixar a decisão sobre a concessão ser tomada sem a devida participação do nosso estado. A energia em Mato Grosso é cara e de qualidade questionável, precisamos fazer valer a voz do povo junto aos órgãos federais e reguladores”, afirmou o parlamentar.

Na instalação do grupo de trabalho, foram distribuídas cópias do contrato da Energisa com a Aneel — que conta com seis termos aditivos — para análise detalhada dos parlamentares e suas assessorias. De acordo com Santos, o prazo é curto, já que a Aneel precisa decidir até abril de 2026 sobre a renovação ou não da concessão, que vence em dezembro de 2027.

A comissão é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e também composta pelos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União). 

APOIO BANCADA FEDERAL

Além dessa pauta, os parlamentares também anunciaram um acordo político com a bancada federal de Mato Grosso. O deputado Faissal Calil,  ao lado da deputada Janaina Riva após o encontro, disseram que houve um compromisso conjunto de votar contra a Medida Provisória 1300/2025, que trata da ampliação da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).

Especialistas apontam que o texto da MP concede à Aneel carta branca para alterar compulsoriamente tarifas que incidem sobre quem produz energia solar, sem necessidade de passar por etapas como audiências públicas, prática obrigatória atualmente.

A expectativa é que a medida seja votada ainda nesta terça (16) na Câmara dos Deputados e nesta quarta (17) no Senado. O texto precisa ser aprovado até o dia 17 de setembro para não perder a validade.(COM ASSESSORIA E ESPORTES E NOTICIAS)