Seguindo à risca a cartilha do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), remeteu à Câmara Municipal a proposta de uma terceira fusão de secretarias em nove meses de gestão.

Ainda no Governo Blairo Maggi (PP), Pivetta e o então secretário de Infraestrutura, Luiz Antônio Pagot, instituíram os Núcleos Sistêmicos, que eram a unificação de serviços compatíveis, dentro da mesma estrutura do Governo de Mato Grosso.

O principal argumento da proposta é o de utilizar a mesma estrutura operacional para atender um maior número de órgãos ou secretarias. Ou seja, se tem a mesma estrutura administrativa, jurídica e financeira para várias secretarias.

Os Núcleos Sistêmicos no Governo Maggi otimizaram o funcionamento da máquina administrativa do Estado, reduzindo drasticamente o número de servidores, dispensando aqueles que não eram concursados ou estáveis, que foram realocados em novas funções.

Essa é a terceira mudança que o prefeito da Capital promove, com o argumento de "oxigenar" a máquina administrativa, racionalizando a gestão e garantindo maior integração entre as áreas, além de evitar desperdício de recursos públicos, sem prejuízos da autonomia técnica de cada setor.

A primeira alteração estrutural foi com a fusão das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se transformaram em uma única unidade operacional com vários secretários, mas apenas uma estrutura para atender a todos.

Também foram resguardados os recursos previstos para investimentos em cada uma dessas estruturas. OU Seja, recursos da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

A segunda medida foi a unificação das secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e de Segurança Pública.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e também promove a fusão da atual Secretaria de Planejamento com a de Assuntos Estratégicos, que passam a compor a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, sempre visando "otimizar funções sem onerar os cofres públicos".

O projeto do Executivo estabelece que a nova Secretaria de Trabalho e Emprego ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, enquanto a pasta de Assuntos Estratégicos será extinta da estrutura da Secretaria de Governo.

“Não haverá qualquer aumento de despesas ou criação de cargos, de forma que a alteração será apenas e tão-somente para remanejar e fundir as secretarias”, diz a justificativa na proposta enviada ao Legislativo.

O cargo de secretário-chefe de gabinete, que, anteriormente, era ocupado por William Leite de Campos, considerado do "núcleo duro" do prefeito, será extinto.

Anteriormente, William solictou demissão em caráter pessoal, mas voltou ao staff em cargo comissionado de Gestão, Direção e Assessoramento de Secretário de Trabalho, na pasta de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

O prefeito Abílio Brunini reforçou que a proposta tem como objetivo garantir maior eficiência administrativa, sem comprometer os recursos do município.

“Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade. É um ajuste necessário para atender às demandas atuais de Cuiabá, mas feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.

Em que pese destacar a busca constante da otimização, redução de custos e eficiência, a cada mudança, a gestão Abílio Brunini provoca alterações em estruturas funcionais que não dependem apenas de uma lei para serem aplicadas.

Além do fato de muitas dessas mudanças provocarem descontentamento político nos aliados. Como foi com a fusão das pasta de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se transformou em uma única pasta e acabou por retirar a capilaridade, a capacidade de atuação dos titulares, que se tornaram secretários sem pasta, só com os próprios cargos.

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que chegou a ser cogitado para ocupar a pasta da Educação, Cultura, Esporte e Lazer e declinou do convite, por entender que assumiu compromisso pessoal com seu eleitorado, demonstrou preocupação com risco de descontinuidade nas políticas públicas.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, ele observou que via a medida da atual gestão como "perda de autonomia" dos titulares das pastas e "incoerência" no que tange à redução no gasto público.

"Os titulares das pastas perderam autonomia e passaram a depender da decisão de um único secretário. No caso da Cultura e Esporte, elas passaram a depender do titular da Educação, sem contar que as demandas em cima do titular dobraram", disse o vereador.

Segundo ele, a autonomia orçamentária, sem autonomia financeira, é uma questão meramente formal. Sem contar que a folha de pagamento da Educação vai crescer, mesmo diante da realidade colocada para a população, de falta de recursos públicos.

Daniel Monteiro anunciou que vai acompanhar pari passu o desenvolvimento das políticas das pastas unificadas, para verificar ser haverá ou não prejuízos para a população. "O importante é não permitir que a cidade e sua gente acabem afetados em suas necessidades, já que o Poder Público existe para atender às demandas da população, a realidade da cidade e possibilitar que se construam avanços no dia-a-dia", disse.

A proposta já foi analisada pela Procuradoria-Geral do Município e será submetida à apreciação dos vereadores.

Caso aprovada, entrará em vigor imediatamente, após sanção do Executivo.

ALIANÇA - Como este DIÁRIO informou, na semana passada, o vice-governador Otaviano Pivetta e o prefeito Abílio Brunin têm estreitado, cada vez mais, os laços de amizade.

Isso, para analistas políticos, é interpretado como sinais de uma aliança político-partidária mirando 2026.

Pivetta, como amplamente divulgado é pré-candidato ao comando do Palácio Paiaguás.

No momento, ele é o nome escolhido pelo governador Mauro Mendes (União) para disputar a sua própria sucessão, com apoio da base política do Governo.