O deputado Dr. João (MDB) conseguiu, nesta quarta-feira (8), o número necessário de assinaturas para a dispensa de pauta do Projeto de Lei nº 1553/2025, apresentado na última quarta-feira (1), que cria medidas rigorosas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.

Com a dispensa de pauta, o projeto poderá ser votado com prioridade, sem precisar cumprir todo o trâmite regimental, acelerando a análise em plenário. Segundo o parlamentar, a medida é essencial diante do aumento de casos graves de bebidas adulteradas em todo o país.

“Não dá para esperar. Estamos falando de um problema que ameaça vidas e destrói famílias. Essa dispensa de pauta é um passo importante para que o Estado de Mato Grosso tenha uma lei moderna e rigorosa contra a falsificação de bebidas”, afirmou Dr. João.

O projeto prevê multas que podem ultrapassar R$ 1 bilhão para quem produzir, distribuir ou vender bebidas adulteradas ou de origem duvidosa. As penalidades incluem, ainda, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento, aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração.

“Os comerciantes e fabricantes de boa-fé podem ficar tranquilos. O projeto não é contra quem trabalha dentro da lei, mas contra quem comete crime e coloca em risco a saúde e a vida das pessoas. Nosso objetivo é punir os irresponsáveis e preservar quem produz e vende com responsabilidade”, ressaltou o deputado.

O texto também prevê a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações integradas entre Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda e forças policiais, além de campanhas educativas e um portal público de transparência com informações sobre produtos interditados e denúncias registradas.

Dr. João enfatizou que a proposta surge em um momento crítico, após diversos casos de intoxicação e mortes por consumo de bebidas adulteradas em outros estados.

“É uma medida dura, mas necessária. A adulteração de bebidas não é só fraude econômica, é crime contra a vida”, concluiu.(COM ÚNICA NEWS)