A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que redefine o cálculo do adicional de insalubridade pago aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi aprovada com ampla maioria dos votos e teve o aval prévio dos sindicatos que representam a categoria.

Pelo novo texto, o adicional será calculado com base no vencimento da Classe A1 da carreira do servidor, considerando o nível ou padrão correspondente ao tempo de serviço e o grau de insalubridade indicado por laudo técnico: 10% para grau mínimo, 20% para médio e 40% para máximo. A mudança corrige uma distorção vigente desde 2018, quando o benefício passou a ser pago sobre o salário bruto, sem amparo legal.

O projeto atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público de Mato Grosso, que exigia a regularização dos pagamentos e a adequação da folha de pessoal da saúde municipal. Para minimizar o impacto financeiro dos servidores, a proposta incorporou o tempo de serviço ao cálculo, somando essa referência ao salário-base.

A medida alcança todos os profissionais da saúde municipal, inclusive os temporários e aqueles que não possuem legislação específica sobre regime jurídico. O texto revoga todas as disposições anteriores sobre o tema e passa a valer após a sanção do prefeito.

A votação encerra um período de forte tensão entre a categoria e o Executivo. Na última semana, centenas de trabalhadores ocuparam as galerias da Câmara em protesto contra o que interpretaram como corte do benefício, após a circulação de uma comunicação interna sobre o tema. Diante da repercussão, o prefeito Abilio intensificou as negociações com sindicatos, vereadores e o Ministério Público até chegar a um consenso.

Com a aprovação, a Prefeitura espera pacificar a relação com os profissionais da saúde e evitar uma greve geral na rede municipal. O texto agora segue para sanção e publicação no Diário Oficial.