Mesmo após quatro horas de reunião na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira (22), entre o prefeito Abilio Brunini, vereadores e sindicatos, não se chegou a uma acordo sobre as modificações no texto do projeto de lei complementar que trata da reestruturação do Prêmio Saúde Cuiabá.

A prefeitura anunciou uma “Gratificação PSF”, incorporada agora ao Prêmio Saúde. Só que o Sindicato dos Médicos não concordou e enviou nota para a imprensa referente ao assunto:

NOTA À IMPRENSA – SINDIMED/MT
Cuiabá, 23 de outubro de 2025

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT) reafirma sua posição já amplamente divulgada sobre o projeto de lei que altera o Prêmio Saúde Cuiabá. Desde o início do debate, o sindicato deixou claro que não aceita a substituição do incentivo do Programa Saúde da Família (PSF) por uma gratificação condicionada a metas subjetivas.

O SINDIMED notificou todos os órgãos de controle competentes, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Medicina, antes mesmo da reunião ocorrida na Câmara Municipal no dia 22 de outubro, alertando para os riscos de violação da legalidade e da natureza remuneratória do incentivo previsto em lei de carreira.

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini reconheceu as preocupações levantadas pelo sindicato e anunciou que o pagamento deste mês será efetuado sem qualquer condicionamento, mantendo integralmente os valores do incentivo dentro do Prêmio Saúde e que para isso daria seguimento a lei proposta. O prefeito também se comprometeu a retomar o diálogo com o SINDIMED após seu retorno à capital, em novembro, para tratar da majoração da carga horária e encontrar uma solução para esses profissionais para o mês seguinte.

O sindicato destaca que mantém sua posição firme e vigilante, em defesa da segurança jurídica e da valorização da categoria médica. Após a nova reunião com o Executivo Municipal, será convocada uma nova assembleia da categoria para deliberar sobre os próximos encaminhamentos e eventuais medidas administrativas, políticas e judiciais cabíveis.

O SINDIMED reafirma que segue aberto ao diálogo, mas não transigirá quanto aos direitos legais dos médicos da Atenção Primária, defendendo que qualquer alteração normativa seja debatida de forma técnica, transparente e participativa.

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDIMED/MT