O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que não fará a doação do terreno onde está sendo construída a nova sede do Shopping Popular. A decisão revoga o compromisso firmado pela antiga gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) e muda completamente o formato jurídico da cessão do espaço, que passará a ser concedido por tempo determinado.

Abilio afirmou que o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. Segundo ele, a proposta da gestão anterior, que previa a transferência definitiva do terreno à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, é considerada irregular, já que envolvia uma espécie de permuta. O acordo estabelecia que a entidade repassaria mensalmente energia solar produzida em uma fazenda própria como forma de compensação.

O prefeito classificou o modelo como ilegal e reforçou que o Shopping Popular é um patrimônio público, pertencente ao Município. Ele defendeu que o correto seria garantir o uso do espaço por meio de concessão, preservando o bem público e permitindo que os permissionários atuem de forma regular.

“Não faz sentido transferir o terreno à iniciativa privada. É um patrimônio de Cuiabá. Vamos conceder o uso, não doar. O Município precisa manter o controle do espaço, pois não sabemos o dia de amanhã”, explicou Abilio durante entrevista à imprensa.

A decisão tem o respaldo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que já havia se manifestado contra a doação, considerando o modelo de permuta incompatível com a legislação municipal.

O Shopping Popular foi destruído por um incêndio em julho de 2024, que consumiu todas as lojas do antigo prédio. A reconstrução começou após a aprovação de novos projetos e debates entre a Prefeitura e a associação de camelôs. Abilio, que na época era deputado federal, chegou a acompanhar as negociações e defender o envio de emendas para auxiliar na retomada das atividades.

Apesar da divergência, o prefeito afirmou que sua decisão não é um enfrentamento com os trabalhadores, mas uma medida de legalidade. Ele defende que o Município deveria abrir um chamamento público, permitindo que outros grupos apresentem propostas de gestão do novo espaço.

“Permuta com energia solar não existe na lei. O procedimento correto é o chamamento público, com regras claras e critérios definidos para que qualquer interessado possa participar”, concluiu.

A proposta de concessão será votada pela Câmara de Cuiabá, e a Prefeitura deve apresentar os detalhes do contrato nos próximos dias.