O projeto de lei que prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5) e reacendeu o embate entre o Judiciário e o Governo do Estado.

Durante o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, no Tribunal de Contas (TCE-MT), o presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que não vai recuar da proposta aprovada por unanimidade pelo colegiado do tribunal e chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ele, o projeto foi elaborado de forma técnica e segue para apreciação da Assembleia.
“Esse foi um projeto apresentado por mim, aprovado por unanimidade e chancelado pelo CNJ. Eu não tenho como recuar. Cabe à Assembleia aprovar ou não, e ao governador vetar ou sancionar. Esse é o papel de cada um”, declarou Zuquim.

Do outro lado, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, voltou a alertar para o impacto fiscal da medida. Segundo ele, o aumento pode gerar um efeito em cadeia entre outros poderes e colocar em risco o equilíbrio das contas públicas e da previdência estadual.
“Impacta, porque pode gerar precedentes. E as reivindicações são legítimas: se um teve, por que o outro não pode ter? Essas decisões não afetam só 2025, mas também o futuro, quando a arrecadação cair com a Reforma Tributária. E aí, o que vamos fazer? Vender picolé na rua?”, ironizou Gallo.

O reajuste foi aprovado em primeira votação após uma sessão conturbada, marcada por discussões entre parlamentares. A segunda votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira.