A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral que solicita ao Corpo de Bombeiros, à Casa Civil e à Prefeitura de Cuiabá os documentos relacionados às liberações de eventos realizados no Parque Novo Mato Grosso. A medida ocorre após acidentes registrados no local, incluindo feridos, veículos danificados e a queda da cobertura de uma arquibancada durante etapa da Stock Car.

O deputado afirmou que é necessário esclarecer como as autorizações vêm sendo emitidas para um espaço público que ainda está em obras. Segundo ele, os recentes incidentes reforçam a importância de transparência nos processos de liberação.

Foram solicitadas cópias de certificados e alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros, além dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico e das Anotações de Responsabilidade Técnica. A corporação também deverá encaminhar relatórios de vistoria das estruturas montadas no parque, incluindo a arquibancada que teve a cobertura derrubada por ventania no dia 13 de novembro e os equipamentos usados na Corrida da Educação, quando outra ventania deixou feridos.

A Defesa Civil deverá informar à Assembleia registros de monitoramento meteorológico e boletins emitidos nas datas dos eventos, além de critérios técnicos utilizados na classificação de risco. Caso o órgão tenha realizado vistorias presenciais, os documentos também deverão ser enviados.

A Prefeitura de Cuiabá deverá prestar informações sobre licenciamento urbanístico, alvarás para eventos temporários, fiscalização de uso e ocupação do solo, vigilância sanitária e controle viário no entorno do parque. Também poderão ser encaminhadas informações sobre a autorização das estruturas montadas durante as programações.

A Assembleia aguarda o envio dos documentos para análise.