O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recebe remuneração mensal total de R$ 52,9 mil, valor acima do teto constitucional do funcionalismo público. A informação foi divulgada neste domingo (14) pela Folha de S. Paulo.

Segundo o levantamento, o salário do prefeito é composto por R$ 34,9 mil de vencimento básico, sujeito à incidência de Imposto de Renda e limitado ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, além de R$ 18 mil mensais pagos a título de Verba Indenizatória.

A Verba Indenizatória foi criada por lei municipal em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Por ter natureza indenizatória, o valor não sofre desconto de Imposto de Renda e pode ultrapassar o teto constitucional, conforme previsto na legislação.

Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a Prefeitura de Cuiabá informou que o vencimento básico do prefeito respeita o limite constitucional e que a Verba Indenizatória é autorizada por lei municipal. O benefício é justificado como compensação por despesas relacionadas ao exercício do cargo, como gastos com diárias, segurança, alimentação e atividades externas.

O levantamento também aponta que a remuneração de Abilio Brunini é superior à do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que recebe R$ 32,3 mil mensais.