Nova lei sancionada hoje pelo  governador Otaviano Pivetta proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.

A lei que é de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.

As visitas sociais serão mantidas nas unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.

Essa nova lei vem ao encontro de políticas para de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal.

Pivetta tem adotado postura mais firme no  enfrentamento a crimes que causam forte impacto social como feminicídios.