O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (Saae-CG), apontando uma série de irregularidades consideradas graves na gestão da autarquia responsável pelo abastecimento da cidade.

A ação foi proposta pelo promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, e distribuída à 2ª Vara da comarca nesta semana.

No processo, o Ministério Público sustenta que os problemas no abastecimento de água se arrastam há anos e são resultado de falhas estruturais, administrativas e financeiras dentro da autarquia. Entre os pontos citados estão interrupções frequentes no fornecimento, rompimentos constantes de redes e adutoras, demora na religação da água e ausência de comunicação prévia à população sobre paralisações programadas ou emergenciais.

A ação também traz um diagnóstico preocupante da situação financeira do Saae-CG. Segundo o MP, a autarquia acumula uma dívida de R$ 27,3 milhões com a Energisa desde 2019.

Conforme os dados apresentados no processo, o Saae arrecada cerca de R$ 672 mil por mês, mas aproximadamente R$ 254 mil desse total são consumidos apenas com despesas de energia elétrica, o equivalente a quase 40% da arrecadação mensal.

O Ministério Público afirma que o cenário revela um quadro permanente de descontrole administrativo e ausência de planejamento financeiro.

“O que se verificou ao longo da atuação da autarquia é um evidente descompasso entre a autonomia administrativa e a realidade concreta da gestão, marcada pela perpetuação histórica de falhas administrativas e operacionais”, aponta trecho da ação.

A Promotoria também cita problemas envolvendo a Estação de Tratamento de Água (ETA) Dante Martins de Oliveira, inaugurada em 2018 ao custo de R$ 17 milhões com a promessa de ampliar a capacidade de abastecimento do município.

Segundo o MP, menos de um mês após a inauguração, as bombas da estação queimaram, obrigando a autarquia a operar com um sistema de bombeamento considerado mais caro e energeticamente ineficiente, o que teria agravado ainda mais a crise financeira do Saae.

Além das falhas operacionais e do endividamento crescente, o Ministério Público também aponta indícios de irregularidades administrativas e pede uma série de medidas judiciais, entre elas a intervenção no Saae-CG, auditoria financeira e operacional, além da criação de um plano emergencial para reestruturação da autarquia.

A ação ainda sustenta que a situação ultrapassa um problema pontual de gestão e representa risco direto à continuidade de um serviço público essencial para a população de Chapada dos Guimarães.